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TRE-PB — 00000439220186150061

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27639f830f376fbf0abea0d8e2adafd2824e7bf083a2c524666dea0ac478b386

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-20 a 2021-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-29: Definitivo (TPU 246)
2021-04-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-26: Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-26: Conclusão (TPU 51)
2021-03-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-23: Petição (TPU 85)
2021-02-18: Publicação (TPU 92)
2021-02-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-12: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Ver outros registros do assunto TPU 10602

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-07-23T08:43:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T08:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-11T09:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-23T08:08:38.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-04-26T12:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-05-27T12:14:14.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-09-09T09:51:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-18T09:13:43.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-09-18T09:40:58.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-30T13:33:32.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-02-11T10:56:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-02-11T11:12:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

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2021-02-12T08:36:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-02-12T11:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-02-12T11:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-02-12T11:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-13T02:35:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-02-18T02:39:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-02T02:38:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-03-02T02:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-03-02T02:38:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2018-07-23T08:43:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2018-07-23T10:03:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2018-07-26T11:09:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-12T09:11:18.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-12-12T09:12:30.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"
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2018-12-12T09:12:48.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-12-12T09:13:06.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
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2018-12-12T09:13:24.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
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2018-12-14T09:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-02-27T12:40:18.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
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2019-05-15T08:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-24T11:24:45.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

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2019-05-24T11:25:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-24T11:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-31T10:48:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-11T09:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00031283520218030001 — Execução da Pena · 2021-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TJAP
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJRR — 08014561320178230010 — Execução da Pena · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJPA — 00003367120188140401 — Execução da Pena · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TJPA
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM
TJRR — 08014296420168230010 — Execução da Pena · 2016-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TRE-SC — 06000443320256240093 — Carta Precatória Criminal · 2025-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-SC
- Órgão julgador: 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 91 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000370520206090135 — Carta Precatória Criminal · 2020-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-GO
- Órgão julgador: 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
TJRR — 08014442020198230045 — Execução da Pena · 2019-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TRE-MG — 06000117520226130280 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-MG
- Órgão julgador: 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 280ª Zona Eleitoral - Unaí