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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50012470620184036102

Classe: Execução FiscalOrgao: 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77ea3b391a513eb89bc6dd4022a93155c3864e1d7c1fc82eddac7f948ade72e4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 77ea3b391a513eb89bc6dd4022a93155c3864e1d7c1fc82eddac7f948ade72e4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-11-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-09-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2024-01-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-02-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-02-20 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-02-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-02-23 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-02-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2024-09-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-05 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-02-20 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-01 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-14 a 2024-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-02-23
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2024-02-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-20
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2024-02-20
Conclusão (TPU 51)
2024-01-23
Conclusão (TPU 51)
2023-09-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-14T11:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2018-03-14T18:13:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
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  }
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  3. 2018-03-21T21:27:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
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  4. 2018-03-22T15:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  5. 2018-08-06T17:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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  6. 2023-07-11T19:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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  7. 2024-01-23T20:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-20T23:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-01T17:50:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-10-05T14:33:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-11-05T16:12:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-05-26T13:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-07-11T19:00:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-07-11T19:00:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-09-19T15:42:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-09-19T15:42:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14007",
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  17. 2024-02-20T23:57:47.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-02-23T14:08:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-02-23T14:08:53.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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  20. 2024-02-23T14:08:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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  21. 2024-09-11T13:46:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
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  22. 2024-09-11T13:46:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.