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TRE-PE — 06000411720206170039

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4605c2793c82b03867f77b71496c1e88d1ad7258849f84e6e91b4cbe3d069d99

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-01 a 2022-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-04: Definitivo (TPU 246)
2022-08-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-29: Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-25: Conclusão (TPU 51)
2022-02-22: Documento (TPU 581)
2022-01-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-30: Documento (TPU 581)
2021-10-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-07-01T00:26:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-17T18:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-05T09:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-17T14:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-25T12:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-28T15:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-25T10:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2021-07-05T09:03:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-25T12:10:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-25T13:47:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-08-25T13:57:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-25T14:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-25T14:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-25T14:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-26T12:59:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "TRE-PR",
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    "codigo": "28851",
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}

2021-08-27T02:12:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
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  }
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```

2021-08-27T02:12:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28851",
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}

2021-08-27T07:52:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
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2021-08-27T10:19:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
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    "codigo": "28851",
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2021-08-27T10:27:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28851",
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2021-08-27T10:32:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-09-02T03:34:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
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}

2021-09-02T03:34:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-09-02T03:34:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-09-13T09:13:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
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2021-09-14T10:07:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-09-14T10:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
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  }
}

2021-09-21T22:44:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "28851",
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  }
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2021-09-28T02:42:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
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2021-09-28T15:18:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
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  }
}

2021-10-18T20:38:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
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2021-10-26T10:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-10-26T10:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-10-26T10:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-10-27T11:10:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-10-30T02:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-10-30T02:10:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
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2021-11-02T02:19:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28851",
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2021-11-02T02:19:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-11-02T02:19:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000490720206050078 — Petição Cível · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000118420206130235 — Petição Cível · 2020-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo
TRE-SC — 06000439720246240088 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SC
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000255020246260208 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
TRE-BA — 06000490620246050130 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-BA
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000822220246190060 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-MG — 06000119720246130250 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
TRE-PR — 06000391820256160195 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PR
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul