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TJCE — 00835218520068060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f05cdb7df3e047cd3f479925e276c916ebc62096d45fba062b44cb9193d55071

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 168 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-15 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23: Definitivo (TPU 246)
2024-04-16: Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-18: Conclusão (TPU 51)
2023-07-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-26: Publicação (TPU 92)
2023-06-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-22: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-06-06: Movimentação processual (TPU 12291)
2023-06-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-05: Documento (TPU 581)
2022-11-30: Remessa (TPU 123)
2022-11-18: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Convênio | Execução Contratual

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 168. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-09-27T16:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-30T14:54:54.000Z — Remessa (TPU 123)

2006-03-16T14:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-01T15:55:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-02T09:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-17T18:37:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-04-27T07:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-06-02T19:18:30.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-08-23T15:02:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-01T18:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-11-14T13:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2018-11-12T18:22:34.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-05-07T09:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-01T11:23:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-24T12:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-09-06T14:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-05T17:16:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-10-31T14:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-02T09:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-05T16:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-01T18:51:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-09T16:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-10T02:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-19T16:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-23T15:02:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-09-01T18:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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2023-07-18T03:26:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2012-07-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-03-02T14:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-28T11:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-09-05T15:49:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-11-18T07:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-11-18T07:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-21T14:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-27T12:27:09.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2022-08-23T15:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-09-01T18:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004052220138260118 — Agravo em Recurso Especial · 2023-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / PRESIDÃNCIA
STJ — 00004049720148100069 — Agravo em Recurso Especial · 2024-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
TRF6 — 00000831720164013807 — Cumprimento de sentença · 2016-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Montes Claros
TRF1 — 00002284020114014101 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2010-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Vilhena
STJ — 00004006620188173580 — Recurso Especial · 2022-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TJPR — 00000138519938160175 — Cumprimento de sentença · 1993-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / URAÍ - JUÍZO ÚNICO
TRF1 — 00002258120124013800 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 14ª - Belo Horizonte
TJPI — 00001735520148180099 — Execução de Título Extrajudicial · 2014-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE