Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00009100820128250043

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc048dbe6bdbf7b870ec922e62e6888f82f3a0e04d660410853cc0a51f35c691

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009100820128250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Penhora / Depósito/ Avaliação | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc048dbe6bdbf7b870ec922e62e6888f82f3a0e04d660410853cc0a51f35c691. SHA-256 do comentário: 4e7ed01efb842f5855752f87924234d68fb5014e762b2e4a521acdf87e94b631.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2012-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2013-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2013-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2013-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2013-10-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2013-10-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2013-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-02-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2014-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2014-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2014-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2014-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2014-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-30 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-30 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:12:13.520000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120810120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc048dbe6bdbf7b870ec922e62e6888f82f3a0e04d660410853cc0a51f35c691

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-10 a 2015-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-28
Definitivo (TPU 246)
2014-10-23
Definitivo (TPU 246)
2014-10-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-10-06
Conclusão (TPU 51)
2014-10-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-07-18
Decisão (TPU 3)
2014-07-14
Conclusão (TPU 51)
2014-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-03T11:55:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-07-11T10:12:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-02-10T14:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-10-24T10:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-08-07T12:03:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-07-09T14:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-07-09T13:54:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-04-18T08:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-04-15T09:10:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-04-12T10:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-01-22T09:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-12-11T12:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-09-10T11:53:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-09-04T10:18:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-08-14T07:32:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-03-28T10:44:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2014-10-23T09:16:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2014-10-08T13:25:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8528",
    "nome": "Maruim"
  }
}
  19. 2014-10-06T09:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-09-11T14:22:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-09-11T14:17:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-07-18T15:43:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-07-14T09:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-02-13T14:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-02-10T14:17:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2013-11-19T09:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2013-10-31T15:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-10-24T10:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2013-08-30T14:33:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2013-08-26T12:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-07-09T14:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-04-12T10:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2013-04-12T09:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2012-12-11T14:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2012-10-29T08:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2012-10-22T10:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2012-09-04T17:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2012-08-30T14:16:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2012-08-20T10:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-08-14T07:41:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.