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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00009317620158250043

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdc5454b1d1f1620a7a407d8f139d39ef6f5bc3e7fb711288c14efed57e34da7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: cdc5454b1d1f1620a7a407d8f139d39ef6f5bc3e7fb711288c14efed57e34da7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2015-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2015-11-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2016-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-09-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:02:39.541000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150909120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cdc5454b1d1f1620a7a407d8f139d39ef6f5bc3e7fb711288c14efed57e34da7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-09 a 2016-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-21
Definitivo (TPU 246)
2016-10-26
Definitivo (TPU 246)
2016-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-04
Recebimento (TPU 132)
2016-09-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-08-22
Conclusão (TPU 51)
2016-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-05T10:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-10-10T13:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-08-17T09:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-05T13:42:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-28T09:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-22T14:07:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-22T13:27:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-02T10:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-17T13:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-12-02T13:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-27T11:43:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-10-05T13:09:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-09-09T14:09:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-11-21T13:11:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-10-26T14:58:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-10-10T13:46:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-10-04T10:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-09-05T09:51:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-08-29T11:34:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8528",
    "nome": "Maruim"
  }
}
  20. 2016-08-22T09:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-08-09T12:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-06-22T14:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-06-10T16:14:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2016-06-06T09:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-03-14T09:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-12-04T11:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-11-19T10:25:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-11-16T11:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-11-10T11:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-10-06T17:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-09-18T14:51:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-09-14T09:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-09-09T10:30:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.