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TJRR — 00027948520178230000

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa84d7da79fd602a6060a407903da8e4f657b951e92723a768cd16c451a3a4a4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-30 a 2025-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-01: Petição (TPU 85)
2023-05-11: Definitivo (TPU 246)
2023-05-11: Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2023-05-11: Documento (TPU 581)
2023-05-11: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-10: Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
2023-05-10: de Conciliação (TPU 12740)
2023-03-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-25: Mandado (TPU 985)
2023-03-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-14: Mandado (TPU 985)
2023-03-14: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato

Ver outros registros do assunto TPU 3548

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-30T12:01:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-04T16:58:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-05T11:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-13T16:21:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-23T08:40:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-14T09:52:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-18T12:55:06.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-03-27T10:34:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-21T16:57:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-22T11:20:38.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-15T11:43:50.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-15T11:45:10.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 11
    }
  ],
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2021-09-17T20:18:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-19T09:17:31.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-19T09:53:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-12-02T09:44:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2022-03-22T13:31:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "2775",
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2022-04-04T10:09:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "2775",
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2022-04-11T10:44:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-05-17T11:50:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "cancelada",
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    }
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    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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2022-07-22T12:44:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-26T11:15:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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2023-03-13T15:27:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

2023-05-10T10:09:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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2018-01-30T12:01:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

2018-02-01T11:51:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

2018-03-07T11:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

2018-04-04T16:54:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

2018-10-31T17:55:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

2018-12-13T15:59:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

2019-03-28T21:19:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

2019-03-29T15:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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2019-04-03T14:55:20.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2019-04-08T17:53:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
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}

2019-04-08T17:56:37.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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2019-04-08T17:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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2019-05-23T08:39:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

2019-06-01T00:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

2019-06-04T20:21:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2019-06-10T15:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJRR / TJMT
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
TJRN — 00055019020068200001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRN
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 5ª VARA CRIMINAL
TJMT — 00003027620078110042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
TJAP — 00024390420208030008 — Carta Precatória Criminal · 2020-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
TJRR — 08011107720198230047 — Carta Precatória Criminal · 2019-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TRF1 — 00002173020194013907 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF1
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única de Tucuruí