Embargos de Declaração Criminal — Crimes do Sistema Nacional de Armas — STM 70008109120227000000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b36ac790929a118ea11b6258503198c1b3830644ba7d1bd5004f84af5343325b
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Competência da Justiça Militar da União Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Penas do Código Penal Militar Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Pena de Multa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-11-22 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-11-22 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-11-22 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-11-24 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-11-30 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-11-30 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-12-06 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-12-12 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-12-12 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-12-20 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-09-14 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-09-15 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2025-03-12 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2025-03-12 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2025-03-12 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-07-01T18:40:06.546000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-07-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20221122131936
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-11-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b36ac790929a118ea11b6258503198c1b3830644ba7d1bd5004f84af5343325b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-22 a 2025-03-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-03-12
- Remessa (TPU 123)
- 2025-03-12
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-03-12
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-15
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-14
- Petição (TPU 85)
- 2023-02-01
- Petição (TPU 85)
- 2022-12-20
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-12
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-12
- Petição (TPU 85)
- 2022-12-12
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-12
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-12
- Expedida/certificada (TPU 12265)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Crimes do Sistema Nacional de Armas | Competência da Justiça Militar da União | Penas do Código Penal Militar | Pena de Multa
- Ver outros registros do assunto TPU 3633
- Ver outros registros do assunto TPU 11055
- Ver outros registros do assunto TPU 10641
- Ver outros registros do assunto TPU 7792
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2025-03-12T14:54:45.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes" } } - 2023-09-14T20:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes" } } - 2023-02-01T20:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes" } } - 2022-12-12T19:07:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes" } } - 2022-12-12T12:09:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes" } } - 2022-12-06T18:43:37.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes" } } - 2022-11-30T15:33:21.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes" } } - 2022-11-30T11:54:08.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes" } } - 2022-11-30T09:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes" } } - 2022-11-24T11:33:36.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes" } } - 2022-11-22T14:44:20.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes" } } - 2022-11-22T13:19:37.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes" } } - 2022-11-22T13:19:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes" } } - 2025-03-12T14:54:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes" } } - 2025-03-12T14:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes" } } - 2023-09-15T15:48:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes" } } - 2022-12-20T17:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes" } } - 2022-12-12T19:07:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes" } } - 2022-12-12T14:46:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes" } } - 2022-12-12T12:11:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes" } } - 2022-12-12T12:11:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes" } } - 2022-12-06T18:37:39.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes" } } - 2022-11-30T09:07:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes" } } - 2022-11-24T11:35:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes" } } - 2022-11-24T10:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes" } } - 2022-11-22T13:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 70008109120227000000 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Criminal” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas | Competência da Justiça Militar da União | Penas do Código Penal Militar | Pena de Multa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b36ac790929a118ea11b6258503198c1b3830644ba7d1bd5004f84af5343325b. SHA-256 do comentário:8187b98da47809cd29513f0f2f85d296d8c52149377ad2f14e11a8707fc0879e.