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STM — 70008328620217000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Carlos Vuyk de AquinoGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87122076563b1b2789a225221872019c8663a7fc4678b579192c16dee97b8f43

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-16 a 2026-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-12
Remessa (TPU 123)
2022-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-06
Petição (TPU 85)
2022-09-05
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-03
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-03
Petição (TPU 85)
2022-09-03
Petição (TPU 85)
2022-09-03
Petição (TPU 85)
2022-09-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato | Falsidade ideológica | Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica | Fato Atípico | Inconstitucionalidade Material | Cerceamento de Defesa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-12T14:12:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-09-06T18:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-09-03T22:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-09-03T22:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-09-03T22:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-09-01T15:17:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-09-01T14:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-08-26T17:30:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-08-26T17:22:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
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  10. 2022-08-26T17:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "80276",
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  11. 2022-08-25T16:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2022-08-24T13:48:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
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  13. 2022-08-24T10:54:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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  14. 2022-08-24T10:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-08-22T17:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  16. 2022-08-19T14:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-08-15T13:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-08-03T01:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80276",
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  19. 2022-07-22T10:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
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  20. 2022-07-18T18:37:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-07-18T18:29:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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    }
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    "codigo": "80276",
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  }
}
  22. 2022-07-18T18:29:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 55,
      "descricao": "movimento_cancelado",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
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    "codigo": "80276",
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  }
}
  23. 2022-07-18T18:29:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 55,
      "descricao": "movimento_cancelado",
      "nome": "desaforamento",
      "valor": 28
    }
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    "codigo": "80276",
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  }
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  24. 2022-07-18T15:01:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}
  25. 2022-06-28T14:41:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}
  26. 2022-06-14T14:56:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}
  27. 2022-06-14T14:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}
  28. 2022-06-06T11:49:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}
  29. 2022-05-23T21:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}
  30. 2022-05-23T12:20:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}
  31. 2022-05-23T12:18:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}
  32. 2022-05-12T19:20:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}
  33. 2022-05-12T16:41:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}
  34. 2021-12-09T17:42:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}
  35. 2021-12-09T17:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}
  36. 2021-11-29T14:16:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}
  37. 2021-11-29T10:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}
  38. 2021-11-16T18:34:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}
  39. 2021-11-16T18:17:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
  40. 2021-11-16T14:41:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.