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TRF1 — 00001126520194013806

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª Patos de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4ff4c5cdc16be71fbeae54069261a2aea9087faf714f4a95fa24d45136aff6f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas

2019-03-15T14:29:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-03-20T10:05:35.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-04T13:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-16T11:24:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-05T13:49:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-16T11:49:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-01T11:46:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-20T18:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-15T15:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-03-20T10:05:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-04-04T13:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-16T11:24:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-05-09T00:00:00.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2019-05-15T11:10:48.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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2019-07-11T11:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-29T10:19:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2019-08-30T09:13:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2019-09-13T11:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-04T16:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
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2019-12-18T16:10:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
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```
2019-12-19T08:55:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2020-01-17T10:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-05-15T15:00:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-08-05T16:17:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-08-12T13:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2020-08-13T10:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-08-13T18:59:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2020-08-31T20:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2020-09-24T12:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2020-11-05T16:45:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2020-11-17T15:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
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}

2020-11-20T00:32:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
```

2020-11-25T18:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}

2020-12-21T21:27:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
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2021-01-27T10:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}

2021-01-27T22:39:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
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```
2021-02-24T18:19:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
```

2022-08-31T10:00:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}

2022-08-31T10:00:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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