Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Juros — TJSE 00002996120118250020

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CEDRO DE SÃO JOÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3272c4d56dfcf911b2d02579506c803d7fc55a1ff3498d3030777fb268a4da6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: b3272c4d56dfcf911b2d02579506c803d7fc55a1ff3498d3030777fb268a4da6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2013-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2013-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2014-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2014-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2014-07-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2014-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2014-08-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2014-08-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2014-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2014-10-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2014-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2014-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2014-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2015-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-11 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:06:04.213000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130529120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b3272c4d56dfcf911b2d02579506c803d7fc55a1ff3498d3030777fb268a4da6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-29 a 2018-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-14
Definitivo (TPU 246)
2015-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-03
Definitivo (TPU 246)
2014-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-26
Documento (TPU 581)
2014-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-17
Documento (TPU 581)
2014-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros | Multa de 10% | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-02T10:59:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-12-15T12:09:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-26T08:26:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-11T13:50:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-08T19:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-06T10:14:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-22T10:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-12T10:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-24T11:53:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-21T08:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-13T12:03:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-12T11:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-03-11T14:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-01-14T09:23:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-11-25T10:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-10-29T11:53:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-10-11T11:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-09-30T11:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-08-19T10:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-08-15T11:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-06-26T11:44:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-06-06T11:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-05-29T13:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-11-14T08:59:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-02-03T13:21:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2015-02-03T13:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-02-03T13:03:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2014-11-26T11:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-11-13T14:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-10-17T09:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-10-07T11:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-09-18T14:09:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-08-12T10:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-08-12T10:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2014-08-12T10:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-07-23T17:39:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-06-09T13:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-05-09T11:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-05-09T11:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-05-09T11:37:11.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.