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TRT14 — 00001036420165140411

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/ACGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9da46fc02f364ec7222a774601f5047fc24afa12c64bba247fb627661a19a99b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-22 a 2026-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-25: Definitivo (TPU 246)
2026-03-25: Remessa (TPU 123)
2026-03-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-16: Publicação (TPU 92)
2026-03-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-13: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-03-13: Remessa (TPU 123)
2026-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-12: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-03-22T01:25:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-03-22T01:25:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-03-28T15:54:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-03-28T16:00:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-03-29T10:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-03-30T00:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}
```

2016-03-30T00:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-03-30T00:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}
```

2016-03-30T00:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-03-31T13:26:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-04-22T12:25:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-04-22T15:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-04-28T13:24:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-05-13T00:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}
```

2016-05-13T00:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-05-24T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-05-25T16:45:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-06-03T00:02:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}
```

2016-06-03T00:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-06-15T00:06:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}
```

2016-06-15T00:06:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-06-18T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-06-29T17:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-07-06T00:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}
```

2016-07-06T00:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-08-03T11:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-08-10T00:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}
```

2016-08-10T00:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-08-10T00:05:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}
```

2016-08-10T00:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-08-16T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-08-23T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-08-25T12:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-09-08T09:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-09-16T00:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}
```

2016-09-16T00:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-09-16T00:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}
```

2016-09-16T00:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-09-21T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

2016-09-29T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT21 — 00001522220205210007 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-03-20 · 4 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 7ª Vara do Trabalho de Natal
TRT22 — 00004201820215220006 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-03-12 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT14 / TRT22
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TRT23 — 00000166020155230131 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-01-19 · 4 referência(s) em comum
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TRT20 — 00003847420195200014 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-07-12 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT14 / TRT20
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TRT23 — 00000651120195230051 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2019-02-20 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT14 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
TRT13 — 00001258020205130033 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-03-24 · 4 referência(s) em comum
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TRT24 — 00240785920175240005 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-01-24 · 4 referência(s) em comum
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TRT10 — 00000825320265100022 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-27 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT14 / TRT10
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF