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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00005435320128250020

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CEDRO DE SÃO JOÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f871baebf2b9a7785da42ef795dfdd3ece889db2d20b51c8e273d76fdae79a81

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005435320128250020 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CEDRO DE SÃO JOÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f871baebf2b9a7785da42ef795dfdd3ece889db2d20b51c8e273d76fdae79a81. SHA-256 do comentário: b7c03db912463e90a642920e4dc471b9ecaffacebb0ce35ae06e4c70b3d39cf6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  2. 2012-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  3. 2013-02-14 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  4. 2013-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  5. 2013-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  6. 2014-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  7. 2014-06-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2014-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2015-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2015-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2015-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2015-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2016-01-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2016-05-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2016-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2016-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2016-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2019-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-07 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  2. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2013-02-14 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:28:20.640000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121017120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f871baebf2b9a7785da42ef795dfdd3ece889db2d20b51c8e273d76fdae79a81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-17 a 2019-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-17
Definitivo (TPU 246)
2016-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-15
Documento (TPU 581)
2016-07-04
Recebimento (TPU 132)
2016-06-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-01T11:28:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2016-02-01T11:28:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2014-06-02T11:19:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2018-08-07T11:35:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-20T15:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-20T15:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-17T16:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-09T11:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-05-05T15:14:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-16T13:52:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-01-26T11:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-01-26T10:09:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-01-19T13:31:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-11-12T12:56:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-10-29T11:35:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-08-12T11:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-07-16T10:07:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-07-03T13:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-04-22T14:25:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-03-28T08:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-03-16T11:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-12-19T14:22:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-12-02T18:09:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-11-27T13:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-11-27T08:49:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-09-22T12:57:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-09-05T09:13:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-09-03T23:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-08-15T12:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-08-15T12:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-06-06T16:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-06-02T10:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-05-15T12:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-05-13T14:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-05-05T14:09:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-04-11T13:14:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-04-01T13:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-03-27T12:54:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-03-26T13:26:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-02-21T11:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.