Pedido de Providências — Jurisdição e Competência — TJRO 40023522020238220501
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 015271c150bc429bd2a4bc9f0e2136f141c94b5ec56dc8a754daa37a83a36a56
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Jurisdição e Competência Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-09-13 — Petição; Petição inicial (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-09-13 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-09-13 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-09-13 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-09-14 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-09-15 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-09-15 — Mudança de Classe Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-09-15 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-10-03 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-10-03 — Indeferimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-10-04 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-10-04 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-10-04 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-11-17 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-06-08T08:21:24.288000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-06-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230913152918
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-09-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 015271c150bc429bd2a4bc9f0e2136f141c94b5ec56dc8a754daa37a83a36a56
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-13 a 2023-11-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-11-17
- Documento (TPU 581)
- 2023-10-04
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-10-04
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-10-04
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-03
- Indeferimento (TPU 12455)
- 2023-10-03
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-15
- Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-15
- Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-09-15
- Redistribuição (TPU 36)
- 2023-09-14
- Remessa (TPU 982)
- 2023-09-13
- Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-13
- Remessa (TPU 123)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Jurisdição e Competência
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-09-13T15:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2023-09-13T15:29:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2023-09-13T15:33:12.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2023-09-14T14:09:32.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2023-09-15T13:59:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO" } } - 2023-10-03T15:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO" } } - 2023-10-04T17:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO" } } - 2023-11-17T13:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO" } } - 2023-09-13T15:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2023-09-15T13:59:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17466", "nome": "PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS" } } - 2023-09-15T13:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO" } } - 2023-10-03T18:07:47.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO" } } - 2023-10-04T13:34:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO" } } - 2023-10-04T17:32:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRO — 40000822220248220005 — Pedido de Providências · 2024-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
- Órgão julgador: PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / JI-PARANÁ - 2ª VARA CRIMINAL
- TJRO — 70005975220238220001 — Petição Criminal · 2023-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Classe processual: Pedido de Providências / Petição Criminal
- Órgão julgador: PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- TJAC — 00018483520168010009 — Pedido de Providências · 2016-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
- Tribunal: TJRO / TJAC
- Órgão julgador: PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / Vara Criminal
- TJRO — 40000353820218220010 — Pedido de Providências · 2021-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
- Órgão julgador: PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA CRIMINAL
- TJPA — 20031940220228140401 — Pedido de Providências · 2022-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
- Tribunal: TJRO / TJPA
- Órgão julgador: PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ
- STJ — 00005651420173000000 — Habeas Corpus · 2017-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Pedido de Providências / Habeas Corpus
- Órgão julgador: PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- TJSP — 00007523120208260079 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2020-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJSP
- Classe processual: Pedido de Providências / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 01 CRIMINAL DE BOTUCATU
- STJ — 00005573620164036004 — Recurso Especial · 2020-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Pedido de Providências / Recurso Especial
- Órgão julgador: PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 40023522020238220501 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Jurisdição e Competência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
015271c150bc429bd2a4bc9f0e2136f141c94b5ec56dc8a754daa37a83a36a56. SHA-256 do comentário:59ebafd892b1bc0999abbcec2361add2c1c05ca67842c6ac2264f5e9b71418a5.