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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-BA 06000159720246050205

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 205 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad93ef1eb4b6d579a894c86bfd9d8edcb6b231dfa37ef3921f7865cf2683f150

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2024-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2024-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2024-07-09 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2024-07-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2024-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2024-07-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2024-07-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2024-07-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2024-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2024-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-07-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-17 a 2024-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-26
Definitivo (TPU 246)
2024-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-24
Petição (TPU 85)
2024-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-09
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-17T15:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  2. 2024-04-18T00:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-05-29T17:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-06-25T22:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-07-08T20:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2024-07-24T22:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  7. 2024-04-18T00:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  8. 2024-04-18T09:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-04-18T09:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-04-18T09:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-05-15T23:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-05-15T23:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-05-15T23:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-05-15T23:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-06-04T11:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  16. 2024-06-18T15:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  17. 2024-06-18T15:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  18. 2024-07-08T20:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2024-07-09T23:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  20. 2024-07-09T23:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-07-09T23:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-07-09T23:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  23. 2024-07-24T17:40:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  24. 2024-04-17T15:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  25. 2024-04-29T07:55:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
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}
  26. 2024-04-29T07:55:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-05-17T01:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-05-17T01:00:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-05-23T03:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-05-23T03:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-07-09T23:25:39.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-07-09T23:25:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-07-11T01:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-07-11T01:00:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-07-16T03:12:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-07-16T03:12:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-07-26T14:05:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-07-26T14:05:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.