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Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) — FGTS — TRT7 00525005420005070024

Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)Órgão: 1ª Vara do Trabalho de SobralGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 497d37fd6f2cc072764a07057554da57f158475e9e8cfea2413c80e7add3d95c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00525005420005070024 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Sobral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 497d37fd6f2cc072764a07057554da57f158475e9e8cfea2413c80e7add3d95c. SHA-256 do comentário: 722bc090eccc7adcccf180830f4517a68b232c2528d6088e48a592e5be96d84a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-05-16 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-09-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-06-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-02-03 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-02-03 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-01-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2017-01-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2017-01-23 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-01-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2017-06-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-06-27 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-01-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-01-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2019-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2019-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2005-09-20 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-06 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-23 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:12:16.347481936Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-05-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 497d37fd6f2cc072764a07057554da57f158475e9e8cfea2413c80e7add3d95c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-05-16 a 2019-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-21
Definitivo (TPU 246)
2019-01-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-01-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-01-17
Conclusão (TPU 51)
2019-01-17
Desarquivamento (TPU 893)
2017-06-27
Provisório (TPU 245)
2017-06-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-01-24
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2017-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-23
Desapensamento (TPU 137)
2017-01-23
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-05-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2013-04-01T10:56:35.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2016-02-03T13:40:22.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  4. 2016-02-03T13:42:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
  5. 2017-01-23T14:07:06.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  6. 2017-01-23T14:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2017-01-23T14:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2019-01-17T12:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2005-09-20T00:00:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  10. 2005-09-20T13:18:22.000Z — Provisório (TPU 245)
  11. 2011-11-22T11:20:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  12. 2012-01-13T13:46:19.000Z — Provisório (TPU 245)
  13. 2012-06-06T10:29:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  14. 2012-06-06T10:29:50.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  15. 2017-01-24T08:14:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  16. 2017-01-23T13:01:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  17. 2017-01-23T13:01:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  18. 2017-06-27T09:34:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  19. 2017-06-27T09:35:06.000Z — Provisório (TPU 245)
  20. 2019-01-17T12:01:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  21. 2019-01-19T11:52:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2019-01-21T08:53:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  23. 2019-01-21T14:12:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.