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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-BA 06000160720246050036

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 36 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71c8864a5b4be3ff1a0ebb94f7fea710026bddcf9faa1a0753a1ae1e216ba24d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-04-27 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2024-04-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2024-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2024-04-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2024-05-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2024-05-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2024-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2024-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2024-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-12 a 2024-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-14
Definitivo (TPU 246)
2024-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-29
Documento (TPU 581)
2024-04-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-12T13:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-12T13:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-26T15:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-24T13:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-24T14:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-25T14:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2024-03-12T13:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-03-12T13:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-03-12T13:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-12T13:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-12T13:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-12T13:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-03-13T09:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-13T09:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-03-13T09:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-03-13T09:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-03-14T09:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-04-11T11:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-04-12T15:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-04-12T15:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-04-12T16:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-27T10:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-04-27T10:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-04-27T10:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-04-29T17:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-05-13T22:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-05-14T12:21:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-03-12T13:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-03-13T09:29:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-03-13T09:29:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-03-14T01:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-03-14T01:00:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-03-19T03:02:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-04-27T10:48:53.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-04-27T10:48:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  36. 2024-04-30T01:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  37. 2024-04-30T01:00:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16665",
    "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-05-07T03:02:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16665",
    "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-05-07T03:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16665",
    "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-05-07T03:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16665",
    "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.