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Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico — Citação — TJGO 00090935020208090166

Classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou TelefônicoÓrgão: Vara JudicialGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b4b44b0a0e838a6bf7101836eb896ea4293ef0996c6b1815ed402a044148ca8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00090935020208090166 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5b4b44b0a0e838a6bf7101836eb896ea4293ef0996c6b1815ed402a044148ca8. SHA-256 do comentário: 85532114d8a9f3d917bb8055910e3fc838af2e224d317eeb891f0ab6a0193e87.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-02 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-06-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-06-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-03-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-03-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-04-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2021-04-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-04-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-04-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-04-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2021-04-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:27:34.595000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200128000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b4b44b0a0e838a6bf7101836eb896ea4293ef0996c6b1815ed402a044148ca8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-28 a 2021-04-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-21
Definitivo (TPU 246)
2021-04-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-12
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-04-05
Conclusão (TPU 51)
2021-04-05
Petição (TPU 85)
2021-03-30
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-26
Documento (TPU 581)
2021-03-26
Documento (TPU 581)
2020-08-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11559",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  2. 2020-06-02T09:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11559",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  3. 2020-06-02T09:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11559",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  4. 2020-06-02T09:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11559",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  5. 2020-06-03T15:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11559",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  6. 2020-08-21T13:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11559",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  7. 2021-03-26T12:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11559",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  8. 2021-03-26T12:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11559",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  9. 2021-04-05T18:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11559",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  10. 2021-04-05T18:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11559",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  11. 2021-04-21T18:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11559",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  12. 2020-06-02T09:28:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11559",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  13. 2020-06-03T14:18:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11559",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  14. 2020-06-03T14:18:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11559",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  15. 2020-06-03T16:19:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11559",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  16. 2021-03-26T12:21:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11559",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  17. 2021-03-30T13:21:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11559",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  18. 2021-04-09T16:30:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11559",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  19. 2021-04-12T12:21:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11559",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  20. 2021-04-12T18:39:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11559",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  21. 2021-04-21T18:58:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11559",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.