Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 07825437419978260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 13 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 728c0920a2ede04e4bcc8e1fe45a34f5debe65f5c9de6fb4413510ca62d5080e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07825437419978260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 728c0920a2ede04e4bcc8e1fe45a34f5debe65f5c9de6fb4413510ca62d5080e. SHA-256 do comentário: a91aae890530646567e3210b208bc94118d0552d14555681e261626db9da2224.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-11-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 1998-10-19 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 1998-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 1998-10-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 1998-10-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 1998-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2000-02-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2000-04-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2000-09-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2000-11-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2000-12-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2001-03-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2001-03-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2001-07-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2001-07-30 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2001-07-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2001-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-10-20 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:36:37.863711868Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19971104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 728c0920a2ede04e4bcc8e1fe45a34f5debe65f5c9de6fb4413510ca62d5080e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-11-04 a 2021-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-20
Definitivo (TPU 246)
2001-08-10
Recebimento (TPU 132)
2001-07-30
Remessa (TPU 123)
2001-07-30
Redistribuição (TPU 36)
2001-07-26
Remessa (TPU 123)
2001-03-23
Remessa (TPU 123)
2001-03-22
Remessa (TPU 123)
2000-12-15
Remessa (TPU 123)
2000-11-24
Remessa (TPU 123)
2000-11-24
Remessa (TPU 123)
2000-09-20
Remessa (TPU 123)
2000-04-14
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2021-10-20T17:56:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 1997-11-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 1998-10-19T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 1998-10-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 1998-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 1998-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 1998-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 1998-10-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 1998-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2000-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2000-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2000-04-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2000-04-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2000-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2000-11-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2000-11-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2000-12-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2001-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2001-03-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2001-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2001-07-30T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  23. 2001-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.