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TJCE — 00391701720128060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ea1a537602e079b44a704ef94c38df560566370a5c35f52d10e71f1e8cb2211

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 159 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-18 a 2025-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-07
Documento (TPU 581)
2025-03-26
Definitivo (TPU 246)
2025-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-26
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-03-26
Documento (TPU 581)
2025-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-24
Redistribuição (TPU 36)
2025-02-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-10
Conclusão (TPU 51)
2025-01-09
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Férias

Movimentações públicas

  1. 2024-12-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2025-03-26T15:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2012-10-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2013-04-16T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2013-06-03T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2023-05-15T10:30:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2024-02-23T17:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2024-05-14T15:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  9. 2025-01-10T14:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  10. 2025-04-07T15:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2012-11-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  12. 2013-05-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
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  13. 2013-06-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2023-06-07T13:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2023-07-03T20:11:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2024-01-12T18:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2024-01-25T17:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  18. 2024-08-12T09:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2025-03-04T00:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2024-02-09T14:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2024-02-28T18:27:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2024-05-14T14:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2024-06-06T17:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2024-12-13T14:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  25. 2025-02-24T14:05:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ]
}
  26. 2012-10-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2013-03-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  28. 2013-05-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2023-07-11T17:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2024-01-12T18:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2012-11-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2013-01-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2013-05-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2023-05-19T12:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2023-06-30T07:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2023-12-13T17:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2024-02-23T17:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2024-05-24T11:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2024-06-21T13:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2012-11-13T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  41. 2018-04-18T11:16:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  42. 2023-05-12T23:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  43. 2023-05-30T11:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  44. 2023-06-27T12:38:33.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  45. 2024-01-17T16:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  46. 2024-03-04T13:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  47. 2024-05-14T14:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  48. 2024-06-06T18:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  49. 2012-10-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  50. 2013-03-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  51. 2013-05-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  52. 2023-04-03T12:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  53. 2023-05-25T20:12:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  54. 2023-06-26T14:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  55. 2023-07-07T18:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  56. 2024-01-12T18:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  57. 2024-01-27T13:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  58. 2024-06-06T17:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  59. 2024-12-13T14:56:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  60. 2018-05-16T18:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  61. 2023-05-12T23:34:10.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  62. 2023-05-30T12:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  63. 2023-06-27T12:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  64. 2023-09-21T10:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  65. 2024-02-09T17:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  66. 2024-03-06T16:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  67. 2024-05-14T14:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  68. 2025-03-26T14:53:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  69. 2012-11-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  70. 2013-02-14T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  71. 2013-05-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  72. 2013-06-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  73. 2023-03-30T15:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  74. 2023-07-04T08:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  75. 2024-01-12T18:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  76. 2024-01-25T17:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  77. 2024-02-26T16:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  78. 2024-05-07T16:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  79. 2024-05-24T11:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  80. 2025-02-11T12:37:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  81. 2012-10-22T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  82. 2013-05-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  83. 2013-06-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  84. 2018-05-30T09:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  85. 2023-05-15T10:30:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  86. 2023-05-31T08:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  87. 2024-01-19T11:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  88. 2024-02-23T17:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  89. 2024-06-14T12:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  90. 2024-12-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  91. 2025-03-26T15:02:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  92. 2012-11-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  93. 2013-05-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  94. 2013-06-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  95. 2018-06-14T13:48:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  96. 2023-05-31T10:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  97. 2024-01-12T18:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  98. 2024-01-22T18:39:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  99. 2024-04-04T06:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  100. 2024-08-09T15:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  101. 2025-01-09T15:52:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ]
}
  102. 2012-12-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  103. 2018-05-17T11:21:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  104. 2023-05-30T17:31:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  105. 2023-06-27T17:41:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  106. 2023-09-21T11:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  107. 2024-01-19T11:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  108. 2024-03-20T14:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  109. 2024-06-14T12:00:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  110. 2013-02-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  111. 2019-03-28T17:23:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  112. 2023-05-24T09:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  113. 2024-02-26T16:27:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  114. 2024-05-07T15:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  115. 2024-05-24T11:15:17.000Z — Documento (TPU 12270)
  116. 2012-11-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  117. 2018-04-18T11:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  118. 2023-05-09T19:36:51.000Z — Incompetência (TPU 941)
  119. 2023-05-26T16:13:24.000Z — Custas (TPU 479)
  120. 2023-06-27T12:37:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  121. 2013-06-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  122. 2018-05-30T09:28:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  123. 2023-05-31T10:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  124. 2024-01-19T11:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  125. 2024-04-04T06:34:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  126. 2024-12-17T12:42:46.000Z — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
  127. 2025-03-26T15:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  128. 2012-10-18T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  129. 2013-03-27T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  130. 2013-05-27T12:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  131. 2023-07-18T14:57:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  132. 2024-02-09T15:26:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  133. 2024-12-13T15:35:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  134. 2025-02-18T14:51:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  135. 2012-11-09T12:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  136. 2013-07-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  137. 2024-02-27T01:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  138. 2024-05-07T16:27:58.000Z — Documento (TPU 12270)
  139. 2012-10-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  140. 2012-12-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  141. 2013-04-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  142. 2013-05-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  143. 2024-01-18T18:25:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  144. 2024-06-12T14:40:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  145. 2024-12-17T11:35:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  146. 2023-05-24T11:36:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  147. 2023-06-09T22:30:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  148. 2024-09-09T16:59:17.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  149. 2013-01-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  150. 2023-06-30T07:11:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  151. 2023-11-22T14:34:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  152. 2024-03-20T15:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  153. 2024-05-17T14:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  154. 2013-01-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  155. 2023-05-19T18:07:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  156. 2023-06-30T11:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  157. 2024-02-26T11:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  158. 2024-05-24T11:14:43.000Z — Documento (TPU 12270)
  159. 2025-03-26T15:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.