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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Liminar — TJCE 02457860920218060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: daec72f760a6f2332e028a760e426ed7350d3b884738cd15294f9f3bc5a2dcbb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02457860920218060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Liminar | Descontos Indevidos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: daec72f760a6f2332e028a760e426ed7350d3b884738cd15294f9f3bc5a2dcbb. SHA-256 do comentário: dff4548ae02bbc51ec15add621286471223f43309c9d1a9983157ce6390602c6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2022-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2023-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2023-04-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2023-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2023-06-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-06-26 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2023-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2023-06-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2023-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2023-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2024-03-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2024-06-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2024-06-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-09-09 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-13 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:49:34.392698271Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210706000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: daec72f760a6f2332e028a760e426ed7350d3b884738cd15294f9f3bc5a2dcbb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-06 a 2024-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-24
Conclusão (TPU 51)
2024-09-09
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-01
Conclusão (TPU 51)
2024-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-26
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liminar | Descontos Indevidos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-24T14:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2021-08-26T19:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2021-09-06T17:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2021-10-05T19:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2021-10-21T14:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2021-11-23T19:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2022-05-13T16:33:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2023-04-12T10:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2024-06-07T17:49:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2021-08-27T06:33:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2021-10-01T14:37:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2021-10-06T17:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-10-22T19:51:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2021-11-25T19:56:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-05-16T10:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2023-06-26T15:41:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  17. 2024-08-01T11:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2021-08-26T19:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-09-06T17:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2021-10-06T14:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2021-10-22T17:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-11-24T01:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-05-13T17:49:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2023-06-26T13:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2024-06-07T17:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-08-30T19:33:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-10-01T15:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-10-08T21:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2021-10-23T21:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-01-24T08:29:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2022-05-16T10:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2023-06-26T15:42:06.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  33. 2024-09-09T17:26:23.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  34. 2021-07-06T16:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2021-08-30T21:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2021-10-05T07:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-10-21T12:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-11-19T09:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2022-04-20T16:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2023-03-16T10:22:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.