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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000086120236160132

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 132 ª zona eleitoral-São João do IvaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09b22ded2e71cd5a8dfb2411644f89e8fa52fd81c9e0028c2cd005749e9fb679

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2023-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2023-08-16 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-08-24 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2023-08-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2023-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2023-08-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-09-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2023-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2023-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2023-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-05-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-11 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-10 a 2023-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-11
Definitivo (TPU 246)
2023-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-25
Publicação (TPU 92)
2023-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-24
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2023-08-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-10T14:59:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  2. 2023-04-27T12:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  3. 2023-04-28T17:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  4. 2023-05-18T13:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  5. 2023-08-16T18:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  6. 2023-08-17T13:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  7. 2023-04-10T15:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  8. 2023-04-17T17:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  9. 2023-04-17T17:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  10. 2023-04-19T01:51:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  11. 2023-04-19T01:51:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  12. 2023-04-25T04:10:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  13. 2023-05-09T13:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  14. 2023-05-09T13:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  15. 2023-05-09T13:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  16. 2023-05-10T02:59:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  17. 2023-05-10T02:59:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  18. 2023-05-17T03:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  19. 2023-05-17T13:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  20. 2023-08-10T16:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  21. 2023-08-10T16:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  22. 2023-08-24T13:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  23. 2023-08-24T13:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  24. 2023-08-24T13:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  25. 2023-08-25T02:27:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  26. 2023-08-25T02:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  27. 2023-08-31T03:44:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  28. 2023-08-31T03:44:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  29. 2023-08-31T03:44:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  30. 2023-09-07T03:52:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  31. 2023-09-11T13:20:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  32. 2023-04-10T14:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  33. 2023-05-08T13:06:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  34. 2023-05-08T13:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  35. 2023-05-28T17:18:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  36. 2023-05-28T17:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  37. 2023-05-28T17:19:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  38. 2023-07-30T17:56:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  39. 2023-08-24T12:09:06.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}
  40. 2023-08-24T12:09:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15569",
    "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.