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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00016313120138250008

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bb04dae991d4ed82f306694c7e4ca7346ab63468db4a7efa9d9f29dde235380

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 5bb04dae991d4ed82f306694c7e4ca7346ab63468db4a7efa9d9f29dde235380
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2013-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2013-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2014-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2014-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2014-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2014-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2014-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2014-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2014-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-01-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:01:25.537000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130827120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5bb04dae991d4ed82f306694c7e4ca7346ab63468db4a7efa9d9f29dde235380

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-27 a 2015-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-18
Definitivo (TPU 246)
2015-04-14
Definitivo (TPU 246)
2015-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-05
Documento (TPU 581)
2015-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-13
Conclusão (TPU 51)
2014-12-16
Documento (TPU 581)
2014-12-05
Documento (TPU 581)
2014-12-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-26T11:05:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-01-29T08:02:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-24T13:48:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-10-31T13:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-04T13:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-17T14:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-03T12:03:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-08T11:58:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-09T08:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-16T14:23:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-21T11:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-03T05:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-12-05T13:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-11-06T08:30:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-21T09:33:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-09-24T08:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-09-17T10:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-08-27T15:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-06-18T10:16:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-04-14T09:38:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-03-27T11:42:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-02-05T10:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-01-23T16:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-01-15T10:41:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  25. 2015-01-13T09:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-12-16T16:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-12-05T10:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-12-05T10:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-11-04T08:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-09-10T09:34:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-09-08T11:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-08-08T13:52:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-08-04T08:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-07-29T13:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-07-03T13:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-05-09T10:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-04-29T09:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-04-23T11:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-03-27T09:34:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-03-24T11:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.