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Execução Contra a Fazenda Pública — Liberação de mercadorias — TRF4 00005969120084047101

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara Federal de Rio GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f7228d997e2e4da8ef4d4e25829485c27b09c6ddd7a2bb0468e8a75377b0514

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005969120084047101 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Liberação de mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Rio Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 188 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8f7228d997e2e4da8ef4d4e25829485c27b09c6ddd7a2bb0468e8a75377b0514. SHA-256 do comentário: 66714479107d38625158417aab041160f095e48e6879a1510a8c1ea1af2a78f7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  2. 2009-09-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  3. 2009-11-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  4. 2010-01-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  5. 2010-03-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  6. 2010-06-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  7. 2010-09-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  8. 2011-01-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  9. 2011-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  10. 2011-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2011-10-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  12. 2017-07-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  13. 2017-07-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  14. 2018-02-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  15. 2018-06-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  16. 2018-07-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-07-24 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2018-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-09-03 trata do assunto oficial «Liberação de mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-11-12 trata do assunto oficial «Liberação de mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-01-22 trata do assunto oficial «Liberação de mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-31T15:01:30.422000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080409000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8f7228d997e2e4da8ef4d4e25829485c27b09c6ddd7a2bb0468e8a75377b0514

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 188 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-09 a 2018-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-16
Recebimento (TPU 977)
2018-07-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-24
Documento (TPU 581)
2018-07-24
Documento (TPU 581)
2018-07-04
Publicação (TPU 92)
2018-07-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-06-27
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2018-06-27
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2018-06-11
Conclusão (TPU 51)
2018-05-18
Petição (TPU 85)
2018-05-03
Publicação (TPU 92)
2018-05-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberação de mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 188. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-24T17:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2018-07-24T17:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  3. 2018-07-04T00:31:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2018-07-03T14:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2018-06-11T16:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2018-05-18T14:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-05-03T00:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-05-02T14:46:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2018-04-23T14:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2018-02-09T00:31:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-02-08T14:51:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2018-01-24T17:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2017-11-07T14:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2017-11-07T14:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2017-10-02T00:31:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2017-09-28T16:43:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2017-08-09T17:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  18. 2017-08-09T17:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2017-07-25T15:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2017-07-20T20:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  21. 2017-07-19T19:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  22. 2017-05-23T09:38:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  23. 2017-07-19T19:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2017-06-05T00:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2017-06-02T13:37:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2011-12-09T14:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2011-11-24T17:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2011-10-17T01:19:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2011-10-14T15:12:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2011-09-09T09:11:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  31. 2011-09-09T15:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  32. 2011-09-09T15:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2011-05-18T14:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2011-05-18T14:09:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2011-05-04T11:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2011-04-15T13:06:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  37. 2011-04-11T14:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-04-08T16:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2011-03-22T01:49:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2011-02-22T13:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.