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Recurso Especial — Indenização por Dano Moral — TJMG 00130069820118130342

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90ff50852ea33819a81a44b8824a0390d31ba8045ef4244c3f36deddc4b702a2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 90ff50852ea33819a81a44b8824a0390d31ba8045ef4244c3f36deddc4b702a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 90ff50852ea33819a81a44b8824a0390d31ba8045ef4244c3f36deddc4b702a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 90ff50852ea33819a81a44b8824a0390d31ba8045ef4244c3f36deddc4b702a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-25 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-07-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-08-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-08-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-08-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2021-08-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-11-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2021-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-11-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-11-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-11-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-01-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-14 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-25 a 2022-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-11-19
Publicação (TPU 92)
2021-11-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-11-11
Recebimento (TPU 132)
2021-11-10
Remessa (TPU 123)
2021-08-11
Recebimento (TPU 132)
2021-08-11
Conclusão (TPU 51)
2021-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-08-04
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2021-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2021-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  6. 2021-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-07-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  8. 2021-08-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2021-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2021-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-11-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-11-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  16. 2021-12-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-01-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.