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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000642720125030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5188d3947a48f2b3abfd369f60b8e436bb89fa6dc744efcfcfe43e173105d9ff

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000642720125030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5188d3947a48f2b3abfd369f60b8e436bb89fa6dc744efcfcfe43e173105d9ff. SHA-256 do comentário: 81a3034fb7b71f90d3d0a0c0cdca2bb1130977992ece748aac9af57a96cd5ca0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2013-08-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2014-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2014-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2015-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2015-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2015-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2015-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2015-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2015-05-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2015-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2015-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2015-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2015-10-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2015-10-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2015-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-11-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:22.614631048Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5188d3947a48f2b3abfd369f60b8e436bb89fa6dc744efcfcfe43e173105d9ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-18 a 2015-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-29
Recebimento (TPU 977)
2015-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2012-09-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2012-11-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  31. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  36. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.