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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00029401220158250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34a7df03e52ae8f8c278c8410cf4cda42bfaa9e3e0f54ce038aea9625f69f941

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029401220158250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Calúnia | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 34a7df03e52ae8f8c278c8410cf4cda42bfaa9e3e0f54ce038aea9625f69f941. SHA-256 do comentário: 95dc24448b1327ed007b3fcd4c5bb8d36a77d9995d0b3e65deefbe421a495ff4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2015-12-18 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2016-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2016-04-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2016-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-04-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2016-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-07-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-07-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-10-19 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-05 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-05 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:49:22.359000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151215120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 34a7df03e52ae8f8c278c8410cf4cda42bfaa9e3e0f54ce038aea9625f69f941

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-15 a 2018-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-09
Definitivo (TPU 246)
2018-02-22
Definitivo (TPU 246)
2018-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-19
Improcedência (TPU 220)
2016-08-29
Conclusão (TPU 51)
2016-08-22
Recebimento (TPU 132)
2016-07-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-27
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria | Calúnia | Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-27T10:27:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-04-05T13:41:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-12-18T14:24:43.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2018-04-26T07:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-02-07T07:49:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-17T14:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-11T12:20:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-14T10:37:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-13T17:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-12T07:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-03-28T07:58:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-01-19T17:43:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-01-15T12:31:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-01-13T08:39:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-04-09T10:41:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2018-02-22T15:16:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-02-22T15:16:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-10-19T11:57:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  19. 2016-08-29T11:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-08-22T13:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-07-28T08:47:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-04-29T10:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-04-11T08:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-04-07T10:21:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-04-05T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-04-05T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-04-05T15:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-04-05T13:34:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2016-04-05T12:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-04-05T12:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2016-04-05T08:19:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2016-03-30T08:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-03-30T08:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-01-25T09:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-01-25T09:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2016-01-22T10:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-01-11T10:20:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-01-08T10:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-01-08T10:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-01-08T10:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.