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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50021110520184036115

Classe: Execução FiscalÓrgão: 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 100f4163e736b440a0c661b6b520ac65a3715d13e4ceb0c8969a75114505ad33

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 100f4163e736b440a0c661b6b520ac65a3715d13e4ceb0c8969a75114505ad33
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-11-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-07-02 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-11-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-03-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-07-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-11-15 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-11-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2025-01-10 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-07-02 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-09T19:58:12.861000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181204161107
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 100f4163e736b440a0c661b6b520ac65a3715d13e4ceb0c8969a75114505ad33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-04 a 2025-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-10
Redistribuição (TPU 36)
2021-11-15
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-11-15
Execução frustrada (TPU 276)
2021-07-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-30
Conclusão (TPU 51)
2021-03-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-09
Conclusão (TPU 51)
2020-11-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-07-02
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2020-07-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-04T16:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2018-12-04T16:11:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12507",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  3. 2018-12-04T17:00:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12507",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  4. 2018-12-07T14:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12507",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  5. 2019-10-31T16:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12507",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  6. 2020-07-02T13:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12507",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  7. 2021-02-09T23:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12507",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  8. 2021-06-30T16:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12507",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  9. 2025-01-10T20:05:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  10. 2019-03-07T15:53:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12507",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  11. 2019-11-02T10:29:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12507",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  12. 2020-07-02T13:09:39.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12507",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  13. 2020-11-11T01:07:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12507",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  14. 2021-02-10T08:50:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12507",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  15. 2021-03-09T12:44:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12507",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  16. 2021-06-30T16:50:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12507",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  17. 2021-07-02T17:08:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12507",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  18. 2021-11-15T11:06:46.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12507",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  19. 2021-11-15T11:06:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12507",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.