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TJMG — 00215757620138130097

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e863b2faa49c60d4754e7d38e236a492813460013f9328c05771bd4ab7cf66d4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Custeio de Assistência Médica | Repetição de indébito

Movimentações públicas

  1. 2017-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2017-03-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  3. 2017-06-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  4. 2019-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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  5. 2019-12-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  6. 2020-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
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  7. 2017-01-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  9. 2017-03-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-04-28T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2017-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  16. 2017-07-07T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
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  17. 2019-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  18. 2019-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2020-02-07T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
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    {
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    "codigo": "45131",
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  20. 2020-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
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  21. 2020-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
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  22. 2020-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2020-02-27T11:40:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.