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TJMMG — 20012988920259130003

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 3ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 439ad3e9931ab3ae38ce6e4864f95d9a0df90fe58c8268bf635ff7656db295de

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-12 a 2026-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-14
Definitivo (TPU 246)
2026-02-09
Definitivo (TPU 246)
2026-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-09
Remessa (TPU 123)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Petição (TPU 85)
2026-01-26
Confirmada (TPU 12266)
2025-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-15
Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2025-12-15
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-12-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-15
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência arbitrária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-09T17:22:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-09T17:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  3. 2026-02-03T13:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-03T01:35:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-12-17T16:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  6. 2025-12-15T14:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  7. 2025-12-15T13:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  8. 2025-12-15T13:50:17.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  9. 2025-12-12T14:15:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  10. 2026-04-14T17:58:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  11. 2026-02-09T17:22:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  12. 2026-01-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  13. 2025-12-15T14:38:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  14. 2025-12-15T14:28:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  15. 2025-12-15T13:50:04.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.