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TJPI — 00000699620098180080

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE CARACOLGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0506f0249e2208fdeb20c3b2458f009d2a35f10e4ff8a45e3c560e9b125cc24

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-04 a 2022-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-08: Definitivo (TPU 246)
2022-03-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-06: Prescrição (TPU 11878)
2022-02-24: Recebimento (TPU 132)
2022-02-24: Conclusão (TPU 51)
2022-02-24: Petição (TPU 85)
2022-01-20: Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-11-19: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-14: Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-26: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-06-07: Conclusão (TPU 51)
2021-06-04: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Ver outros registros do assunto TPU 3416

Movimentações públicas

2009-12-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11245",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"
  }
}

2013-02-04T08:20:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11245",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"
  }
}

2013-02-04T08:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11245",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"
  }
}

2013-03-21T09:46:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11245",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"
  }
}

2013-03-21T09:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11245",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"
  }
}

2013-09-23T12:36:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11245",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"
  }
}

2014-02-06T08:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11245",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"
  }
}

2015-10-27T12:21:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11245",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"
  }
}

2015-10-27T12:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11245",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"
  }
}

2016-06-07T11:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11245",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"
  }
}

2016-11-28T10:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11245",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"
  }
}

2016-11-28T10:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11245",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"
  }
}

2016-11-28T10:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11245",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"
  }
}

2016-11-28T12:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11245",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"
  }
}

2016-12-12T12:56:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11245",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"
  }
}

2016-12-14T14:31:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11245",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"
  }
}

2016-12-15T11:12:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11245",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"
  }
}

2017-01-10T10:16:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11245",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"
  }
}

2017-02-01T10:24:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11245",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"
  }
}

2017-02-01T10:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11245",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"
  }
}

2017-02-01T10:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11245",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"
  }
}

2017-02-01T10:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11245",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"
  }
}

2017-02-01T10:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11245",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"
  }
}

2017-02-01T10:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11245",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"
  }
}

2017-02-13T16:37:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2017-03-17T08:09:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2017-03-17T08:30:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2017-03-20T13:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2017-04-04T11:27:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2019-04-29T11:35:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2019-04-29T11:36:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2019-04-29T11:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2019-05-17T13:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2019-07-22T16:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2020-02-27T17:14:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2020-02-27T17:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2021-06-04T09:01:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2021-06-04T09:02:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2021-06-07T08:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2022-02-24T10:41:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-24T10:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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2015-09-30T10:57:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-04T09:50:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2019-05-20T14:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2019-05-21T06:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-03T10:32:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-03-02T17:01:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2021-11-19T08:17:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}
```
2016-11-28T12:20:01.000Z — (TPU )
2016-12-12T12:58:22.000Z — (TPU )
2016-12-14T14:36:29.000Z — (TPU )
2016-12-15T11:13:00.000Z — (TPU )

2009-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-15T12:26:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-06T08:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-14T18:50:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2015-10-27T12:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11245",
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2016-05-03T16:47:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2017-02-13T16:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2018-11-08T10:44:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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}
```
2019-04-09T09:13:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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}
```

2019-04-29T11:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2019-05-14T10:19:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
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  }
}
```

2020-02-19T13:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2020-02-20T20:47:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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2020-05-03T08:38:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-06-02T09:39:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-02T09:40:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-06-02T12:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-26T10:23:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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2021-11-14T08:17:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-01-20T21:15:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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2022-02-24T10:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
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2022-03-06T21:05:43.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-03-08T13:50:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-08T13:51:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00055627220118200001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRN
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CARACOL / 5ª VARA CRIMINAL
TJMT — 00003028020208110055 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CARACOL / Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
TJMT — 00003026220098110024 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CARACOL / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
TJGO — 00178945520188090123 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CARACOL / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJMS — 00002031020258120055 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CARACOL / Vara Única
TJMS — 00002034120178120006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMS
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CARACOL / 2ª Vara
TJPE — 00000275520188171310 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CARACOL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
TJAP — 00024627820198030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJAP
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CARACOL / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE