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STM — 70008870820197000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Carlos Augusto de SousaGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27ab805731a1599aac60f17c30654a6c15de26608f59d817ad550cd8e11642f6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Furto | Competência da Justiça Militar da União | Nulidade | Fato Atípico

Movimentações públicas

2019-12-19T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2019-11-25T10:53:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
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2019-11-06T10:26:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
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2019-11-04T13:46:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
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2019-10-30T17:36:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-24T14:55:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2019-10-24T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
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2019-09-30T18:51:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-26T12:36:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-25T20:27:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-21T12:44:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-20T09:24:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-20T09:24:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-04T15:37:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-04T15:36:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-04T13:48:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-04T13:48:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
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2019-10-30T09:44:57.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-24T14:54:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
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2019-10-01T15:25:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-30T15:17:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
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2019-08-21T12:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
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2019-08-20T15:13:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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