Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00006230620128250056

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: PACATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d19f553dccca48ec3387e7f4c67e884f77f811b59a3f7db992b77b09b5bdc1a0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006230620128250056 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d19f553dccca48ec3387e7f4c67e884f77f811b59a3f7db992b77b09b5bdc1a0. SHA-256 do comentário: a6d278639c510984a1e14f39353dddf367f78a20f35a7ce321907cfdafb30bc6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  2. 2012-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2012-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2013-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2013-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2013-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2013-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2015-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2015-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2015-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2015-12-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2016-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2016-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2016-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2016-04-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2016-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2016-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2016-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:44:07.112000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120904120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d19f553dccca48ec3387e7f4c67e884f77f811b59a3f7db992b77b09b5bdc1a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-04 a 2017-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-18
Definitivo (TPU 246)
2016-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-28
Definitivo (TPU 246)
2016-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-02T08:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-09-28T10:13:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-07-01T13:35:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-06-10T16:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-06-01T15:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-31T14:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-19T10:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-05T12:11:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-22T11:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-11T09:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-01-18T09:53:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-01-07T09:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-12-04T08:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-12-04T08:35:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-16T09:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-10-07T12:33:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-06-30T08:01:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-12-02T15:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-09-18T07:19:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-08-19T12:15:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-08-08T09:07:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-07-09T16:32:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-07-02T11:11:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-06-11T12:14:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-05-28T11:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-03-13T12:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-02-14T11:04:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-01-21T08:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-11-13T14:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-10-16T12:23:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-09-10T08:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-11-18T09:59:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2016-09-28T10:13:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2016-09-28T10:13:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2016-04-13T11:03:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-01-19T09:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-01-15T12:09:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2016-01-07T12:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-12-16T08:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-12-04T10:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.