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Procedimento Comum Cível — Efeito Suspensivo a Recurso — TJMA 00000916320138100040

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d56291139db5591924d5a9820c816ae440a4239df0b5fba93e31914b6ef7897c

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 232 ocorrência(s) em 116 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000916320138100040 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Efeito Suspensivo a Recurso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d56291139db5591924d5a9820c816ae440a4239df0b5fba93e31914b6ef7897c. SHA-256 do comentário: 373f99802630a9e4225f90796378ba492b9fc8a9a399fbe8c9c516dc705facc6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2014-03-11 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2021-12-16 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2022-04-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2022-05-06 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2022-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2022-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2022-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2023-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2023-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2023-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2023-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2023-09-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2023-09-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2023-09-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2023-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo a Recurso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-09-12 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo a Recurso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:50:04.931000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210701000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d56291139db5591924d5a9820c816ae440a4239df0b5fba93e31914b6ef7897c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2023-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-07
Definitivo (TPU 246)
2023-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-12
Homologação de Transação (TPU 466)
2023-09-11
Conclusão (TPU 51)
2023-09-11
Documento (TPU 581)
2023-05-25
Petição (TPU 85)
2023-05-10
Publicação (TPU 92)
2023-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-19
Petição (TPU 85)
2023-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-30
Conclusão (TPU 51)
2023-01-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo a Recurso

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-23T09:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  2. 2014-03-24T16:09:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  3. 2014-03-24T16:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  4. 2014-03-11T08:09:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  5. 2014-03-11T07:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  6. 2014-03-11T07:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  7. 2014-03-11T07:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  8. 2014-03-11T07:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  9. 2013-10-16T10:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  10. 2013-10-16T10:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  11. 2013-10-04T14:53:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  12. 2013-10-04T14:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  13. 2013-10-04T14:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  14. 2013-09-27T13:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  15. 2013-09-27T12:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  16. 2013-09-13T12:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  17. 2013-09-09T08:49:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  18. 2013-09-04T15:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  19. 2013-08-20T18:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  20. 2013-08-13T08:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  21. 2013-08-13T08:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  22. 2013-06-18T13:58:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  23. 2013-06-05T15:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  24. 2013-06-03T09:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  25. 2013-05-22T15:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  26. 2013-04-08T10:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  27. 2013-04-03T15:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  28. 2013-04-01T14:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
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  29. 2013-04-01T14:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2013-04-01T14:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2013-03-14T07:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2013-03-11T09:17:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2013-03-07T15:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2013-03-07T15:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2013-03-06T16:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2013-03-06T16:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2013-03-01T17:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2013-02-07T16:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2013-01-24T17:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2013-01-15T13:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.