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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJAL 00004440220148020005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da MataGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d2389a214b071e091faee9096a67b8932e20b2e4090f0f5b2e21f6ada5b35f7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  2. 2015-07-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2017-03-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2018-01-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  5. 2020-05-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-10-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  7. 2021-02-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  8. 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2021-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2021-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2021-08-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2021-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2021-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2021-09-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2021-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2021-09-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2021-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2021-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-22 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-03-21 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-01-05 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/172

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-06 a 2021-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-03
Mandado (TPU 106)
2021-09-03
Documento (TPU 581)
2021-09-03
Documento (TPU 581)
2021-08-28
Petição (TPU 85)
2021-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-26
Registro Processual (TPU 12296)
2021-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-28T10:30:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
  ]
}
  2. 2020-10-13T12:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2020-10-13T07:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  4. 2020-10-09T12:18:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2020-10-09T12:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  6. 2020-10-01T20:25:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2020-09-30T13:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-09-30T13:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-08-26T12:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  10. 2020-08-26T12:07:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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  11. 2020-08-24T22:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  12. 2020-08-24T00:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2020-08-21T11:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2020-08-13T13:56:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2020-08-13T13:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  16. 2020-07-23T14:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2020-07-23T14:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-05-20T17:20:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  19. 2020-04-28T09:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-04-28T08:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-01-16T13:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2019-12-30T08:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  23. 2017-10-24T17:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  24. 2017-10-19T11:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-05-30T07:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2017-05-30T07:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  27. 2017-05-30T07:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-05-17T12:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-03-21T12:51:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  30. 2017-03-15T16:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-03-09T09:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-03-08T14:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2017-03-06T13:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-02-14T19:13:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-01-31T12:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-01-31T12:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-12-05T11:15:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-05-02T12:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2015-10-28T07:01:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-07-28T12:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.