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TJMA — 00000893020208100111

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XIIGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5217a432658a70317aaa06b9b5a91eeb3ab322e3b41fc400a8c7660d8ddad9a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-20 a 2024-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-27: Definitivo (TPU 246)
2024-09-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-18: Petição (TPU 85)
2024-09-17: Petição (TPU 85)
2024-09-17: Mandado (TPU 106)
2024-09-17: Petição (TPU 85)
2024-09-09: Petição (TPU 85)
2024-09-05: Petição (TPU 85)
2024-09-05: Publicação (TPU 92)
2024-09-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-05: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-12-12T09:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-20T15:41:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2020-06-04T11:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2020-07-01T09:43:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-10T08:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
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2020-07-10T08:44:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2020-07-10T10:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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  }
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2020-12-04T11:11:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3801",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
  }
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```

2021-05-26T08:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
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2021-05-26T09:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2021-08-25T11:17:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2021-08-25T11:57:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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2021-10-06T10:53:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
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2021-10-06T10:54:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3801",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
  }
}

2021-11-09T08:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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  }
}

2022-02-09T10:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-02-09T10:08:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-16T13:42:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}

2022-02-16T13:54:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
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2022-02-16T13:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2022-03-14T17:04:57.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3801",
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  }
}

2022-03-31T10:17:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3801",
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  }
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2022-03-31T10:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3801",
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2022-07-12T10:25:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3801",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
  }
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2022-07-15T09:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-07-15T11:50:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}

2022-07-15T13:32:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3801",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
  }
}

2022-08-31T09:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3801",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
  }
}

2022-09-01T07:46:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3801",
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  }
}

2022-09-01T07:46:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "3801",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
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2022-09-01T08:51:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3801",
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  }
}

2022-09-01T08:51:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3801",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
  }
}

2022-09-01T08:53:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3801",
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  }
}

2022-09-01T12:39:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "3801",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
  }
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2022-09-01T12:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3801",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
  }
}

2022-09-02T08:54:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
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  }
}

2022-09-02T08:54:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
  }
}

2022-09-05T08:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
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    "codigo": "3801",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
  }
}

2022-09-05T08:21:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3801",
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  }
}

2022-09-05T08:21:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3801",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002033620208100024 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
TJDFT — 00195325720158070003 — Ação Penal de Competência do Júri · 2020-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
TJES — 00001471220258080047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
TJMA — 00002011020148100143 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
TJMA — 00002034920198100128 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII / 2� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
TJES — 00001467220248080011 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
STJ — 00004059620228250065 — Agravo em Recurso Especial · 2024-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TJGO — 00187051920198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher