Ação de Cumprimento — Intimação / Notificação — TRT23 00004237520165230052

Classe: Ação de CumprimentoÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b1ed01f83f7a51bd4462502a83f636319babb3165514692d5a4ebb778eaf926

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004237520165230052 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Intimação / Notificação | Produção | Multa Convencional | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 181 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9b1ed01f83f7a51bd4462502a83f636319babb3165514692d5a4ebb778eaf926. SHA-256 do comentário: 02a7598c162e0594412f7bee6ab2e831b31c13f8f0a6baf4719556a3fda26afc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2019-07-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  4. 2019-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  5. 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2020-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2020-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  9. 2020-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  10. 2020-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  11. 2020-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  12. 2020-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  13. 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  14. 2020-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2020-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  16. 2021-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  17. 2021-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  18. 2021-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-02 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-22 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-07-27T12:17:33.099000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160619222417
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9b1ed01f83f7a51bd4462502a83f636319babb3165514692d5a4ebb778eaf926

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-19 a 2021-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-17
Definitivo (TPU 246)
2021-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-23
Publicação (TPU 92)
2021-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-23
Publicação (TPU 92)
2021-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-05
Conclusão (TPU 51)
2021-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação | Produção | Multa Convencional | Honorários na Justiça do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-19T22:24:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27395",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
      }
    }
  2. 2016-06-20T10:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27395",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
      }
    }
  3. 2016-06-20T10:46:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27395",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
      }
    }
  4. 2016-06-21T12:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27395",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
      }
    }
  5. 2016-06-22T00:15:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27395",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
      }
    }
  6. 2016-06-22T00:15:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27395",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
      }
    }
  7. 2016-06-22T00:15:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27395",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
      }
    }
  8. 2016-06-22T00:15:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27395",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
      }
    }
  9. 2016-06-28T00:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27395",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
      }
    }
  10. 2016-06-28T15:31:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27395",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
      }
    }
  11. 2016-07-07T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27395",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
      }
    }
  12. 2016-08-02T08:06:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27395",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
      }
    }
  13. 2016-08-03T13:04:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27395",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
      }
    }
  14. 2016-10-11T14:40:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27395",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
      }
    }
  15. 2016-10-18T08:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27395",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
      }
    }
  16. 2016-10-26T12:52:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27395",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
      }
    }
  17. 2016-10-28T00:15:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27395",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
      }
    }
  18. 2016-10-28T00:15:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27395",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
      }
    }
  19. 2016-11-12T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27395",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
      }
    }
  20. 2016-11-12T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27395",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
      }
    }
  21. 2016-12-01T09:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27395",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
      }
    }
  22. 2016-12-07T00:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27395",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
      }
    }
  23. 2016-12-07T00:08:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27395",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
      }
    }
  24. 2017-01-24T00:15:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27395",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
      }
    }
  25. 2017-01-24T12:53:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
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        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
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    }
  26. 2018-10-02T09:43:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
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    }
  27. 2018-10-02T09:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  28. 2018-10-16T09:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2018-10-20T00:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-10-20T00:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2018-10-20T00:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2018-10-20T00:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-10-23T15:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  34. 2018-10-30T00:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2018-10-30T00:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-10-30T11:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2018-11-08T00:19:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2018-11-08T00:19:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2018-11-12T16:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
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  40. 2018-11-14T14:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.