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Ação Penal de Competência do Júri — Crime Tentado — TJMT 00001414820198110106

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0cedba436e334d2c09a1f475ac8415d985aa0ef97d90a66b12493418786e9d0c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 0cedba436e334d2c09a1f475ac8415d985aa0ef97d90a66b12493418786e9d0c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 298 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  2. 2019-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  3. 2020-10-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  4. 2022-02-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  5. 2022-08-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  6. 2022-11-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  7. 2022-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  8. 2022-11-22 — Sessão do Tribunal do Júri; designada (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  9. 2022-11-22 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  10. 2022-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  11. 2022-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  12. 2022-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  13. 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  14. 2022-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  15. 2023-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  16. 2023-04-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  17. 2023-05-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  18. 2025-05-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-19 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/248
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/263
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-16 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/265

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 298 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2025-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-08
Documento (TPU 581)
2024-01-26
Documento (TPU 581)
2023-05-13
Recebimento (TPU 132)
2023-05-13
Remessa (TPU 123)
2023-04-12
Definitivo (TPU 246)
2023-04-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-12
Documento (TPU 581)
2023-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-02
Petição (TPU 85)
2022-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-25
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Tentado | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 298. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-01T13:31:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-01T13:44:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2019-03-01T13:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2019-03-01T15:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-03-01T16:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2019-03-06T15:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2019-03-06T17:46:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2019-03-06T17:58:56.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  9. 2019-03-06T17:58:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  10. 2019-03-06T18:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2019-03-08T11:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2019-03-08T13:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2019-03-08T16:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2019-03-08T16:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2019-03-08T16:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2019-03-08T16:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2019-03-08T16:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2019-03-08T16:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  19. 2019-03-08T16:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
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  }
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  20. 2019-03-08T17:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
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  }
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  21. 2019-03-13T13:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  22. 2019-03-14T14:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  23. 2019-03-14T18:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  24. 2019-03-15T10:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  25. 2019-03-20T15:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  26. 2019-03-21T17:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8119",
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  27. 2019-03-21T17:35:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
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  28. 2019-03-22T10:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
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}
  29. 2019-03-22T13:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  30. 2019-03-22T16:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2019-03-26T15:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2019-03-26T15:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2019-03-26T16:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2019-03-28T13:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.