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TJPE — 00000135920198170850

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPIGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 357d7ec1ceef32ee3370496ed4606ebe3e1bf85c18755221b9e1af08d0365348

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-15 a 2025-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-29: Definitivo (TPU 246)
2023-05-10: Definitivo (TPU 246)
2023-05-10: Documento (TPU 581)
2023-05-09: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-22: Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-06: Conclusão (TPU 51)
2022-12-06: Documento (TPU 581)
2022-12-06: Documento (TPU 581)
2022-11-03: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-30: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-28: Documento (TPU 581)
2022-08-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Ver outros registros do assunto TPU 5560

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-15T09:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2019-01-15T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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2019-01-24T15:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-01-24T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2019-01-31T15:42:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
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2019-02-04T08:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-04T09:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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2019-02-04T09:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-02-04T10:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-02-06T14:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-02-11T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-03-08T11:24:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2019-03-08T14:15:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 79
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2019-03-08T14:18:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2019-03-08T14:21:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-03-08T14:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-07-06T11:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2020-07-15T09:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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2020-07-15T10:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2020-07-15T11:08:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-08-06T11:56:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2020-08-06T11:59:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-10-19T14:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
  ]
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2020-10-28T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-10-28T14:29:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-02-18T14:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-02-25T10:40:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2021-02-25T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2021-03-12T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-03-31T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2021-04-05T12:59:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2021-04-14T11:33:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2021-04-15T10:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-04-15T10:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2021-04-15T10:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-04-19T16:04:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2021-05-28T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-06-18T10:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}

2021-06-18T10:12:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}

2021-06-18T10:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003017320118140008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
TJDFT — 00174089620148070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
TJDFT — 00175838320158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJPB — 00005969320198150981 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 2ª Vara Mista de Queimadas
TJAP — 00025584920218030001 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TJPB — 00005951820188150311 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / Vara Única de Princesa Isabel
TJPB — 00005959420188150221 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / Vara Única de São José de Piranhas
TJAP — 00025385820218030001 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA