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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000647920115030110

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bfde43c5f1fa75c3aab2a5cce84bffb4f933edbfd5ac758ba0ee05a3838ef19

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000647920115030110 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Gratificação de Caixa | Multa do Artigo 467 da CLT | Plano de Saúde | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Cesta Básica | Enquadramento | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5bfde43c5f1fa75c3aab2a5cce84bffb4f933edbfd5ac758ba0ee05a3838ef19. SHA-256 do comentário: 2efb0f9fe1b83348d6d1f54b2e4e389e87ed624aadc3273961398aacd01ce425.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-01-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2013-01-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2015-11-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  6. 2015-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2016-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2016-03-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  9. 2016-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  10. 2016-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  11. 2016-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2016-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2017-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  14. 2017-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2017-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2017-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  17. 2017-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  18. 2017-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-01-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-01-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:46.700090163Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5bfde43c5f1fa75c3aab2a5cce84bffb4f933edbfd5ac758ba0ee05a3838ef19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-18 a 2017-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-18
Recebimento (TPU 977)
2017-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-18
Recebimento (TPU 977)
2017-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-05
Recebimento (TPU 977)
2016-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-08
Recebimento (TPU 977)
2016-03-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Gratificação de Caixa | Multa do Artigo 467 da CLT | Plano de Saúde | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Cesta Básica | Enquadramento | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-02-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-02-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  23. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.