TJMG — 00171707720138130232

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2015-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d9540ffc2a32f19f1b8c863d5b64e4cf153f7a1d7c42957834c7f37e9f41d53

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Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Custeio de Assistência Médica | Repetição de indébito

Movimentações públicas

  1. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  2. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-11-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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  10. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
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  15. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
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  18. 2019-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-11-04T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
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  22. 2019-11-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-09-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  24. 2020-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  25. 2020-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  26. 2020-11-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  27. 2020-11-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }
  28. 2020-12-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }
  29. 2021-01-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }

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