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Insanidade Mental do Acusado — Homicídio Qualificado — TJGO 00093546720208090181

Classe: Insanidade Mental do AcusadoOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cdecdc03aefaa70639ff358a768ff5ebed04e2850b91ce072feb3a830a34f8d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d7cc69b73f6d02521772988d66ee45d4111c4886342019ce4154d27f467fd31
  • Registro documental: 9cdecdc03aefaa70639ff358a768ff5ebed04e2850b91ce072feb3a830a34f8d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-11 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-12-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-12-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-01-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-02-08 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2025-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2025-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-12-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-28 a 2025-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-08
Conclusão (TPU 51)
2022-02-10
Definitivo (TPU 246)
2022-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-08
deferimento (TPU 12444)
2022-01-07
Confirmada (TPU 12266)
2021-12-10
Confirmada (TPU 12266)
2021-12-10
Conclusão (TPU 51)
2021-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-10
Petição (TPU 85)
2021-12-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-12-09
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-11-11T11:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-11-11T11:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-11-11T11:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-05-25T14:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2021-07-02T10:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-07-02T10:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2021-09-16T13:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2021-09-20T15:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-09-23T18:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-09-23T18:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2021-11-24T09:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2021-11-24T15:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-12-09T15:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2021-12-10T17:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  16. 2021-12-10T18:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-12-10T18:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2022-02-10T13:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-09-08T17:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2020-11-11T11:14:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-11-26T17:55:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  22. 2021-09-16T13:26:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-09-16T16:13:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-10-08T18:46:21.000Z — Curador (TPU 12302)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-10-13T14:33:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2021-10-25T03:06:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  27. 2021-10-25T03:06:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13804",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  28. 2021-12-07T18:56:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2021-12-09T14:25:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  30. 2021-12-09T14:25:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13804",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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  31. 2021-12-10T14:43:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Judicial"
  }
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  32. 2022-01-07T03:00:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13804",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  33. 2022-02-08T16:48:47.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13804",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  34. 2022-02-10T13:59:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13804",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  35. 2025-09-08T17:38:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13804",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.