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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Repetição de indébito — TJCE 06154794220008060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02755d7b2631506f70bfc27cf427235779e9da46f1f47e83ad81c444afc540cc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-07-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2011-09-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2013-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2018-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2024-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2024-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2024-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2024-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2024-07-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2024-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2024-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2024-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  14. 2024-09-09 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2024-09-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2024-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-12-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2025-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Repetição de indébito» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-22 no assunto oficial «Repetição de indébito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-02 para o assunto oficial «Repetição de indébito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-07-24 a 2025-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-13
Definitivo (TPU 246)
2024-12-19
Arquivamento (TPU 12430)
2024-09-27
Conclusão (TPU 51)
2024-09-20
Petição (TPU 85)
2024-09-09
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Repetição de indébito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-27T13:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2024-09-20T10:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2002-07-24T09:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2005-05-19T17:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2007-07-09T13:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2011-10-12T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  7. 2012-11-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2016-02-29T15:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2016-11-28T14:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2004-01-05T12:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2007-06-29T16:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2011-10-04T12:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  13. 2012-11-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-01-14T10:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-11-28T14:48:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2018-08-30T17:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-11-20T18:13:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-10-28T01:55:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2024-07-24T18:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2025-01-13T08:25:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2003-09-26T16:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2006-03-16T16:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-09-08T12:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  24. 2012-10-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-01-11T14:20:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-07-20T21:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2018-07-17T15:47:26.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2018-11-01T08:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2022-10-24T09:28:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2024-07-02T14:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2003-12-11T12:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2006-05-10T13:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2011-10-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2012-10-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-01-12T17:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2016-11-03T14:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-08-23T15:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-11-20T18:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2022-10-27T14:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2024-07-11T12:58:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.