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TJPE — 00000137020268173580

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf6f3807b2e96cd7b41d61da77644c79d4896d0bc09043b264d7aa6d096adc61

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-14 a 2026-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-06: Documento (TPU 581)
2026-03-31: Definitivo (TPU 246)
2026-03-31: Petição (TPU 85)
2026-03-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-11: Recebimento (TPU 132)
2026-03-11: (TPU 15489)
2026-03-10: Conclusão (TPU 51)
2026-02-25: Conclusão (TPU 51)
2026-02-24: Petição (TPU 85)
2026-02-23: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Ver outros registros do assunto TPU 5560

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-14T17:09:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-14T17:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-14T18:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T10:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T10:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T10:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T11:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T11:18:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T11:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T11:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T11:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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2026-01-15T13:02:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T19:47:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T19:47:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T19:53:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T19:53:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-16T07:31:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-16T19:14:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-16T19:14:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-19T09:50:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-19T10:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-23T14:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
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2026-02-23T15:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
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  }
}

2026-02-24T16:21:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
}

2026-02-25T11:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
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}

2026-03-10T19:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  }
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2026-03-31T10:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
}

2026-03-31T10:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Certidão",
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    },
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
}

2026-03-31T10:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
}

2026-03-31T19:39:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
}

2026-04-06T10:19:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
}

2026-01-27T07:24:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
}

2026-01-27T07:24:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
}

2026-02-03T07:12:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
}

2026-01-14T18:06:34.000Z — (TPU 15486)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
}

2026-01-14T18:06:34.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
}
```

2026-01-14T18:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
}

2026-01-15T10:43:16.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
}

2026-01-15T10:55:20.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00059046820128200124 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRN
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
TJAP — 00025050220208030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJPR — 00000126720188160129 — Inquérito Policial · 2018-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL
TJPA — 00003010320208140091 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
TJPE — 00000279620218171230 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
TJRR — 08011472120268230060 — Inquérito Policial · 2026-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA CRIMINAL
TJPB — 00005922120188150131 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
TJDFT — 00176383420158070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA