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TRE-MT — 06000664420236110022

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 22ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1b04fffe1604146778214c094f6790f46b94ac36a0acfba92817f1a745030bf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-20 a 2023-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-13
Definitivo (TPU 246)
2023-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-13
Documento (TPU 581)
2023-11-13
Documento (TPU 581)
2023-11-13
Documento (TPU 581)
2023-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-08
Petição (TPU 85)
2023-11-08
Documento (TPU 581)
2023-11-07
Publicação (TPU 92)
2023-11-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-20T12:24:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2023-10-24T12:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-10-24T12:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-10-24T12:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-10-24T12:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-10-24T12:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-10-24T12:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2023-10-24T12:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-10-24T12:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-10-25T08:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-10-25T08:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2023-10-31T11:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2023-10-31T11:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2023-10-31T17:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2023-11-01T08:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2023-11-01T08:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2023-11-01T08:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  18. 2023-11-06T09:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2023-11-08T15:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2023-11-08T17:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  21. 2023-11-13T16:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2023-11-13T16:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2023-11-13T16:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2023-10-25T02:16:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2023-10-25T02:16:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2023-10-25T02:16:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-10-25T02:16:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2023-10-31T03:15:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2023-11-07T01:49:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-11-07T01:49:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2023-11-11T03:49:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2023-11-11T03:49:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2023-10-20T12:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2023-10-24T12:27:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2023-10-24T12:27:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  36. 2023-11-01T08:09:21.000Z — Procedência (TPU 219)
  37. 2023-11-01T08:09:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  38. 2023-11-06T14:07:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2023-11-06T14:07:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  40. 2023-11-13T16:45:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.