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TRE-MA — 00000347320196100049

Classe: Revisão de EleitoradoOrgao: VICE-PRESIDENTEGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2289d32c6a370ec5c1aec677e83e2b3157aef967791fe0fbd01041a91f8f800b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-19 a 2019-12-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-26
Recebimento (TPU 132)
2019-12-19
Remessa (TPU 123)
2019-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-18
Recebimento (TPU 132)
2019-12-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-11
Recebimento (TPU 132)
2019-12-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-12-05
Recebimento (TPU 132)
2019-12-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-10-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas

  1. 2019-09-19T17:53:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-09-19T17:53:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  3. 2019-09-30T13:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-09-30T14:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-09-30T15:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-10-07T18:04:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2019-12-19T14:27:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-10-15T14:53:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-12-18T18:21:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-09-19T17:32:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-09-19T18:10:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
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  12. 2019-09-20T15:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
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  13. 2019-09-26T15:45:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
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  14. 2019-09-27T13:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  15. 2019-09-30T14:57:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
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  16. 2019-09-30T15:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
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  17. 2019-09-30T15:03:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
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  18. 2019-10-07T18:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
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  19. 2019-10-08T00:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-10-08T17:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CORREGEDORIA"
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  21. 2019-10-15T14:59:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
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  22. 2019-10-15T15:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-10-15T15:44:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
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  24. 2019-10-16T18:20:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  25. 2019-12-05T14:57:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  26. 2019-12-05T18:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  27. 2019-12-05T18:10:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  28. 2019-12-11T09:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
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  29. 2019-12-18T16:22:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
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  30. 2019-12-18T18:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
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  31. 2019-12-18T18:21:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
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  32. 2019-12-26T12:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
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  33. 2019-12-26T12:43:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.