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TRE-MA — 06018867020186100000

Classe: RepresentaçãoOrgao: JUIZ AUXILIAR 3Grau: G2Data Ajuizamento: 2018-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d22726be1fdee4de657d506c5980607c514cbacccb05aa9e4412db7a9fb0ed2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-26 a 2018-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-18: Definitivo (TPU 246)
2018-12-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-28: Petição (TPU 85)
2018-10-26: Publicação (TPU 92)
2018-10-26: Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-26: Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-25: Recebimento (TPU 132)
2018-10-25: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2018-10-23: Conclusão (TPU 51)
2018-10-22: Petição (TPU 85)
2018-10-22: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-09-26T23:21:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "GM - 3"
  }
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2018-09-27T11:24:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "51468",
    "nome": "GM - 3"
  }
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2018-09-27T11:25:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
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    }
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    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
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2018-09-27T11:28:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
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2018-09-27T11:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
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2018-10-02T16:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}

2018-10-04T14:12:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}

2018-10-04T17:17:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
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2018-10-04T20:52:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}

2018-10-05T09:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}

2018-10-05T14:14:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}

2018-10-05T21:25:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}

2018-10-06T11:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}

2018-10-22T10:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}

2018-10-22T15:13:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}

2018-10-23T11:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}

2018-10-26T18:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}

2018-10-26T18:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}

2018-10-28T09:24:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}

2018-10-02T16:49:39.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
```
2018-10-26T18:09:09.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
```
2018-12-18T18:27:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
```

2018-10-02T12:52:48.000Z — Liminar (TPU 892)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}

2018-10-02T12:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
```
2018-10-19T15:17:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
```
2018-10-19T15:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
```
2018-10-25T18:03:09.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
```
2018-10-25T18:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
```
2018-12-18T18:27:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
```
2018-12-18T18:27:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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