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TRT9 — 00000311220245090678

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab3558a178ca50304e11ce1908afda8457402fccb29cd2e2875b3c8905acd194

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-22 a 2024-12-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-24: Petição (TPU 85)
2024-03-04: Definitivo (TPU 246)
2024-03-01: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-03-01: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-01: (TPU 15238)
2024-03-01: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-01: Conclusão (TPU 51)
2024-02-26: Petição (TPU 85)
2024-02-18: Petição (TPU 85)
2024-02-16: Petição (TPU 85)
2024-02-15: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

Ver outros registros do assunto TPU 12994

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-22T12:26:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2024-01-29T17:09:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2024-02-01T13:32:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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2024-02-01T13:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-01T13:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-02-01T14:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-01T14:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-01T22:11:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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    "codigo": "20379",
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2024-02-02T01:30:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-02-02T01:30:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T01:30:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
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2024-02-02T01:30:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
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2024-02-02T01:32:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
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2024-02-02T01:32:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}

2024-02-02T09:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
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2024-02-02T14:06:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
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2024-02-02T14:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}

2024-02-02T14:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
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2024-02-03T01:31:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20379",
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  }
}

2024-02-03T01:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
```
2024-02-03T01:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
```

2024-02-03T01:31:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
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}

2024-02-05T13:01:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
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      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}

2024-02-05T13:02:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}

2024-02-05T13:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}

2024-02-05T13:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}

2024-02-06T01:33:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
```

2024-02-06T01:33:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}

2024-02-06T01:33:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
```

2024-02-06T01:33:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}

2024-02-15T08:20:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
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  }
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2024-02-15T08:20:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}

2024-02-16T14:40:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}

2024-02-18T08:25:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}

2024-02-26T14:38:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}

2024-03-01T14:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}

2024-12-24T08:41:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}

2024-02-01T14:12:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}

2024-02-02T14:15:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}

2024-02-15T08:20:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRT8 — 00001325520245080006 — Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas · 2024-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT8
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- Tribunal: TRT9 / TRT24
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- Tribunal: TRT9 / TRT13
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TRT18 — 00004172020255180011 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT18
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