TRF4 — 00035253920044047101

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Rio GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6724562db2ecd5a193899384ef134ef16e2dc5bab6b918c5b34f6b4661ecb2e1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas

  1. 2014-05-12T15:37:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-02-05T17:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-10-30T16:46:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-10-14T09:47:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-10-29T15:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-10-25T14:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2013-10-24T15:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  8. 2007-12-18T15:27:52.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  9. 2012-03-14T15:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2012-03-14T15:38:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2012-03-14T15:34:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-02-09T17:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2012-02-06T13:56:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2012-01-30T14:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-01-13T14:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-12-16T15:25:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  17. 2011-12-16T00:20:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2011-10-13T17:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  19. 2011-09-09T15:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-09-09T15:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  21. 2011-08-19T00:14:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2011-08-18T15:01:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  23. 2011-08-17T17:36:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2011-07-07T15:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
      ]
    }
  25. 2011-06-22T14:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  26. 2011-06-20T14:42:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  27. 2011-06-14T15:21:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 18,
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  28. 2011-06-14T15:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  29. 2011-06-14T01:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2011-06-10T16:49:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2011-06-10T15:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  32. 2011-05-02T15:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  33. 2011-05-02T15:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  34. 2011-04-27T13:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  35. 2010-09-27T16:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2010-09-02T12:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  37. 2010-09-02T12:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  38. 2010-09-02T12:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  39. 2010-07-30T12:48:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  40. 2010-07-27T17:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  41. 2010-07-27T17:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  42. 2010-07-06T16:42:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  43. 2010-07-06T01:49:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  44. 2010-07-06T01:49:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  45. 2010-07-05T14:15:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  46. 2010-07-05T14:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  47. 2010-07-05T14:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  48. 2010-07-05T14:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  49. 2010-07-02T18:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  50. 2010-06-26T22:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  51. 2010-06-24T15:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  52. 2010-06-15T12:15:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  53. 2010-06-14T01:47:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  54. 2010-06-11T14:52:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  55. 2010-06-11T13:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  56. 2010-06-10T15:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  57. 2010-06-04T17:34:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 40
        }
      ]
    }
  58. 2010-06-02T16:30:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
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  59. 2010-06-02T16:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  60. 2010-06-02T15:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  61. 2010-05-07T13:00:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  62. 2010-05-05T16:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  63. 2010-05-05T16:55:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  64. 2010-04-19T11:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  65. 2010-04-19T11:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  66. 2009-11-27T13:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  67. 2009-11-27T13:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  68. 2009-11-16T16:57:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  69. 2009-11-12T18:54:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 40
        }
      ]
    }
  70. 2009-11-12T17:44:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  71. 2009-11-12T17:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  72. 2009-11-09T09:22:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "outros motivos",
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      ]
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  73. 2009-04-16T15:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  74. 2009-04-02T14:43:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  75. 2009-04-02T01:47:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  76. 2009-03-31T16:17:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  77. 2009-03-27T20:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  78. 2009-03-09T12:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  79. 2009-02-25T17:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  80. 2009-02-17T12:33:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  81. 2009-02-13T15:50:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  82. 2009-02-12T15:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  83. 2009-02-12T15:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  84. 2009-02-10T16:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  85. 2009-02-05T14:24:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  86. 2008-03-14T08:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  87. 2008-02-29T18:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  88. 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  89. 2008-02-22T13:21:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  90. 2008-01-30T13:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  91. 2008-01-25T18:17:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  92. 2008-01-25T02:46:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  93. 2008-01-23T19:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  94. 2007-12-19T19:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  95. 2007-12-18T16:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  96. 2007-12-18T15:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  97. 2007-12-18T15:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  98. 2007-03-19T13:31:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  99. 2007-03-08T12:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  100. 2007-02-23T13:58:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  101. 2007-02-09T16:56:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  102. 2007-01-22T19:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  103. 2006-11-20T17:42:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  104. 2006-11-01T16:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  105. 2006-10-26T15:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  106. 2006-10-26T15:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  107. 2006-10-26T15:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  108. 2006-10-11T14:14:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  109. 2006-09-28T18:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  110. 2006-09-28T17:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  111. 2006-09-01T14:40:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  112. 2006-06-16T18:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  113. 2006-06-16T18:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  114. 2006-06-02T16:30:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  115. 2006-06-02T13:13:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  116. 2006-05-30T14:38:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  117. 2006-05-29T17:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  118. 2006-05-29T17:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  119. 2006-04-20T13:39:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  120. 2006-03-30T13:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  121. 2006-03-30T13:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  122. 2006-03-21T15:01:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  123. 2006-03-15T14:51:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  124. 2006-03-10T18:48:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  125. 2006-03-08T17:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  126. 2006-03-03T11:57:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  127. 2005-11-23T18:13:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "valor": 40
        }
      ]
    }
  128. 2005-11-04T10:17:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  129. 2005-09-21T18:32:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  130. 2005-09-19T13:54:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  131. 2005-08-30T14:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  132. 2005-08-29T10:53:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  133. 2005-03-14T16:44:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  134. 2005-02-21T13:49:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "outros motivos",
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      ]
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  135. 2005-01-11T12:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 57
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      ]
    }
  136. 2004-12-03T12:15:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  137. 2004-11-08T17:44:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  138. 2004-10-01T16:41:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  139. 2017-06-07T09:13:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
  140. 2013-12-17T12:23:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
  141. 2013-10-30T00:51:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  142. 2013-10-25T14:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  143. 2013-10-14T16:53:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
  144. 2012-05-08T12:46:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
  145. 2012-04-27T14:36:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  146. 2012-02-09T13:31:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
  147. 2007-02-15T17:38:15.000Z — Recebimento (TPU 977)
  148. 2007-01-19T17:18:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
  149. 2011-12-19T19:01:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
  150. 2011-12-14T16:10:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  151. 2011-10-13T17:12:52.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  152. 2011-09-09T13:29:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
  153. 2011-08-15T13:47:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  154. 2011-06-21T18:16:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  155. 2011-06-21T01:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  156. 2011-06-10T15:10:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  157. 2011-05-02T15:01:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  158. 2011-04-27T13:29:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  159. 2011-04-27T13:27:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  160. 2010-09-02T12:11:13.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  161. 2005-12-09T16:08:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
  162. 2010-08-20T18:32:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
  163. 2010-07-19T17:01:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
  164. 2010-07-06T16:40:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  165. 2005-11-10T19:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  166. 2010-07-01T08:04:23.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  167. 2010-06-21T18:51:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
  168. 2010-06-11T07:43:29.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  169. 2010-06-10T15:14:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  170. 2010-06-04T17:41:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
  171. 2010-06-04T13:05:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
  172. 2010-05-31T18:54:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
  173. 2010-05-05T16:45:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  174. 2010-04-19T11:52:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  175. 2010-03-10T17:53:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  176. 2010-01-08T16:23:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  177. 2009-11-27T13:49:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  178. 2009-11-19T18:59:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  179. 2009-11-16T01:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  180. 2009-11-12T17:29:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  181. 2009-11-09T16:23:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
  182. 2009-05-18T12:11:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
  183. 2009-04-16T19:50:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  184. 2009-04-06T16:03:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
  185. 2009-03-27T20:58:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  186. 2009-02-18T17:22:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
  187. 2009-02-16T01:48:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  188. 2009-02-12T15:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  189. 2009-02-12T15:41:18.000Z — Reativação (TPU 849)
  190. 2009-02-05T14:51:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
  191. 2008-03-25T13:34:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
  192. 2008-03-14T08:08:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  193. 2008-02-29T17:54:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
  194. 2008-01-28T15:56:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
  195. 2007-12-19T19:30:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  196. 2007-12-17T15:52:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
  197. 2007-03-07T18:03:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
  198. 2006-11-01T16:28:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  199. 2006-10-25T15:50:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
  200. 2006-09-28T17:32:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
  201. 2006-08-25T15:04:26.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  202. 2006-06-16T15:48:18.000Z — Recebimento (TPU 977)
  203. 2006-05-29T15:03:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
  204. 2006-04-18T16:10:27.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  205. 2006-03-27T17:28:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
  206. 2006-03-08T17:24:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
  207. 2005-09-22T14:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  208. 2005-09-19T14:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  209. 2005-09-09T15:12:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  210. 2005-08-29T12:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  211. 2005-03-16T15:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  212. 2005-02-25T17:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  213. 2004-12-07T19:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  214. 2004-10-04T11:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.