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TRE-MA — 06001329320186100000

Classe: RepresentaçãoOrgao: JUIZ AUXILIAR 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2018-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b327c79bf881ecaf3b75f1812e1ec347f412bf3842d83a4a778311db0c16857

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-02 a 2018-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-24: Definitivo (TPU 246)
2018-10-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-06: Petição (TPU 85)
2018-09-05: Recebimento (TPU 132)
2018-09-05: Improcedência (TPU 220)
2018-09-05: Publicação (TPU 92)
2018-09-05: Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-05: Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-02: Recebimento (TPU 132)
2018-09-02: Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-02: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Institucional | Conduta Vedada ao Agente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-08-02T12:16:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
}

2018-08-02T13:59:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
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2018-08-02T14:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
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2018-08-06T17:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
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2018-08-06T17:37:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
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2018-08-06T19:27:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
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    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
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2018-08-08T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-10T12:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2018-08-13T00:00:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-14T15:28:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2018-08-16T18:07:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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  }
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2018-08-17T13:52:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81481",
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  }
}

2018-08-17T15:41:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
}

2018-08-20T15:27:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
}

2018-08-21T13:48:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
}

2018-08-26T11:24:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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2018-08-26T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
}

2018-08-29T16:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
}

2018-08-31T13:47:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
}

2018-08-31T13:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
}

2018-09-02T13:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
}

2018-09-02T14:45:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
}

2018-09-02T18:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
}

2018-09-05T18:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
}

2018-09-05T18:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
}

2018-09-06T16:19:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
}

2018-08-08T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
}
```
2018-08-09T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
}
```
2018-08-09T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
}
```
2018-08-11T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
}
```
2018-08-11T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
}
```
2018-08-29T16:30:46.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
}
```
2018-08-31T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
}
```
2018-08-31T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
}
```
2018-08-31T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
}
```
2018-08-31T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
}
```
2018-08-31T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
}
```
2018-08-31T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
}
```
2018-08-31T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
}
```
2018-08-31T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81481",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06000855820206020005 — Recurso Eleitoral · 2020-10-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-AL
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR 1 / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-SE — 06000431320206250023 — Recurso Eleitoral · 2020-11-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SE
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-PE — 06000531920246170127 — Representação Especial · 2024-07-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-PE
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR 1 / CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 06004905820186100000 — Representação · 2018-08-13 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR 1 / JUIZ AUXILIAR 2
TRE-MA — 06004922820186100000 — Representação · 2018-08-13 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR 1 / JUIZ AUXILIAR 2
TRE-MA — 06010379820186100000 — Representação · 2018-08-31 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR 1 / VICE-PRESIDENTE
TRE-PE — 06000166220206170149 — Representação · 2020-08-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-PE
- Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR 1 / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06000922120206250034 — Representação · 2020-09-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SE
- Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR 1 / 34ª ZONA ELEITORAL